Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 15/08/2011

Situação: ANULADO(A)

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2011/2012

Assunto: Rejeita as contas relativas ao exercício de 2008 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica. (Efeitos suspensos por força de liminar antecipatória concedida nos autos da Ação Ordinária n. 072.01.2012.006081-9.)

Observações: Efeitos suspensos por força de liminar antecipatória concedida nos autos da Ação Ordinária n. 072.01.2012.006081-9.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2011

Data: 18/10/2010

Situação: ANULADO(A)

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2009/2010

Assunto: Rejeita as contas relativas ao exercício de 2007 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica. (Efeitos suspensos por força de liminar antecipatória concedida nos autos da Ação Ordinária n. 072.01.2012.005560-6.)

Observações: Efeitos suspensos por força de liminar antecipatória concedida nos autos da Ação Ordinária n. 072.01.2012.005560-6.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2010

Data: 18/05/2009

Situação: ANULADO(A)

Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2009/2010

Assunto: Rejeita as contas relativas ao exercício de 2005 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2009

Data: 21/07/1998

Situação: ANULADO(A)

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre desafetação e doação de área municipal ao CEUB - Centros de Estudos Unificados de Bebedouro (FAFIBE) - por força da Ação de Anulação da Doação por Escritura Pública, por inexecução de encargo, que tramitou pekla 1ª Vara Cível da Comarca de Bebedouro, Processo nº 1537/2007, a Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista transferiu a área para a municipalidade, que fora posteriormente alienada na Lei nº 4495/2012.

Observações: esta Lei está sem efeito

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3025

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 66/1998