Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 04/07/2006

Processo: 12010/2006

Protocolo: 12010/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe qual a situação atual do Convênio nº 460/03, referente ao conjunto habitacional Bebedouro "Benedicto Ornellas", onde o CDHU repassa verba financeira para aquisição de material de construção, com o objetivo de se construir casas populares no distrito de Botafogo.

Data: 27/06/2006

Processo: 11963/2006

Protocolo: 11963/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe: - qual a taxa cobrada pelo Município para efetuar o enterro de uma pessoa e, também, - se esta taxa sofreu algum aumento; - quando este aumento se deu; e qual o valor do aumento.

Data: 27/06/2006

Processo: 11962/2006

Protocolo: 11962/2006

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe se no último dia 12 de junho foi realizado um evento com fins lucrativos na nossa Estação Cultura? E se houve o evento, quem o organizou e qual Departamento da Prefeitura que é o responsável pela Estação Cultura.

Data: 27/06/2006

Processo: 11961/2006

Protocolo: 11961/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que, baseado nos considerando acima, nos informe qual tipo de matéria foi utilizado no recapeamento das vias públicas do Residencial Centenário; - Porque a camada asfaltica é tão fina; - Porque a massa asfáltica utilizada no recapeamento produz excesso de poeira; e - quais medidas serão tomadas para solucionar o problema.

Data: 27/06/2006

Processo: 11947/2006

Protocolo: 11947/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal e o responsável pelo Setor de Patrimônio da Prefeitura, Sr. Agostinho Horácio de Menezes, para que nos informem sobre o levantamento que vinha sendo efetuado para apurar o paradeiro de todos os equipamentos da Banda Marcial, conforme afirmação expressada no OEP/286/2005/na, em resposta ao Requerimento nº 25/2005, posicionando-nos quanto aos seguintes questionamentos referentes, especificamente, aos instrumentos musicais de que dispõe: - onde estão guardados e qual o órgão responsável pela sua guarda; - quais os tipos de instrumentos existentes, qual a quantidade de cada tipo e em que condições se encontram; e, também, - se a Prefeitura dispõe, no quadro de funcionários, de profissional preparado para coordenar a aprendizagem de utilização dos mesmos.

Data: 20/06/2006

Processo: 11915/2006

Protocolo: 11915/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que convoque o Responsável pelo Departamento de Esporte, Sr. Disnei Moisés Jorge Gonçalves, para que compareça nesta Casa Legislativa na 24ª Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 24 de julho, para responder dúvidas relacionadas ao Departamento Municipal de Esporte, enfocando os problemas co-relacionados e a prestação de contas do seu Departamento - quanto à saúde financeira (receitas - despesas) e, também, outras dúvidas pertinentes ao Departamento que os Vereadores possam ter. E, baseado no Parágrafo Único do Art 95 da Lei Orgânica do Município, comunique formalmente o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos

Data: 20/06/2006

Processo: 11914/2006

Protocolo: 11914/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que convoque o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Dr. José Carlos Fava, para que compareça nesta Casa Legislativa na 22ª Sessão Ordinária, que se realizará no próximo dia 10 de julho, para responder dúvidas relacionadas ao Departamento, enfocando os problemas relacionados e a prestação de contas quanto à saúde financeira (receitas - despesas) e, também, outras dúvidas pertinentes ao Departamento que os Vereadores possam ter. E, baseado no Parágrafo Único do Art 95 da Lei Orgânica do Município, comunique formalmente o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos.

Data: 20/06/2006

Processo: 11913/2006

Protocolo: 11913/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe, através do Departamento Municipal de Assistência e Promoção Social e do SAAEB, sobre as possibilidades que podem ser oferecidas, pela Administração Municipal, aos moradores da Rua Sete de Setembro nº 10, visto a impossibilidade financeira por que passam para arcar com a conta mensal da água que consomem e, sem o devido pagamento, a de continuarem a recebê-la ininterruptamente até que se recuperem dos prejuízos sofridos com o temporal do dia 8 de fevereiro.

Data: 14/06/2006

Processo: 11895/2006

Protocolo: 11895/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Suhael Ismael, para que nos informe se o estado em que observamos, nas fotos anexadas, as tubulações do canal das comportas do Lago Artificial, próximo à ponte da Av. Maia Dias, estaria ocasionando a freqüência no desabastecimento de água em bairros da Vila Paulista e, independentemente dessa confirmação, quais as providências estão sendo tomadas pela Autarquia para solucionar o problema e qual a sua previsão.

Data: 14/06/2006

Processo: 11893/2006

Protocolo: 11893/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Sr. Murilo Reiff Júnior, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao fornecimento de adesivo identificador aos contribuintes que prestam serviços, através da utilização de sistemas e fontes de som de qualquer tipo para anunciar ou vender produtos em vias públicas da cidade, na ocasião do pagamento do licenciamento ou da taxa de licença anual ou do recolhimento do ISS mensal.

Data: 14/06/2006

Processo: 11892/2006

Protocolo: 11892/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª Ângela Brunelli, para que nos informem se a Administração Municipal vem considerando as diretrizes para a preservação e recuperação da vegetação de interesse ambiental, inclusive em relação aos 2.663,70 ha ainda existentes de área de vegetação natural no município, na elaboração do projeto do novo Plano Diretor a ser aprovado até o dia 10 de outubro próximo. E ainda, se, a exemplo de outros municípios que oferecem vantagens fiscais, o referido projeto prevê iniciativas de incentivo para que as propriedades preservem suas poucas áreas nativas, sejam elas públicas ou particulares.

Data: 14/06/2006

Processo: 11891/2006

Protocolo: 11891/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que oficie o Comandante Interino da 3ª Companhia da Polícia Militar, 1º Tenente Rodrigo Maciel Antonio Dias, para que nos informe se a corporação dispõe de dados estatísticos referentes aos acidentes de trânsito ocorridos no nosso município e, caso tais dados existam, nos relate a média com que ocorrem, mensalmente ou de outra forma comumente utilizada pela corporação, pormenorizando, nessa média, quais os acidentes mais comuns; qual o número de acidentes com vítimas não pedestres, o de sem vítimas, o de feridos, o de oriundos de atropelamentos, o de mortos; e, se possível, qual o percentual/veículo neles envolvidos (automóveis, motos e bicicletas) e quais os pontos de trânsito onde ocorrem com maior freqüência.

Data: 14/06/2006

Processo: 11890/2006

Protocolo: 11890/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe se a Administração Municipal enviou técnicos ao Jardim De Lúcia, a fim de atender as reclamações e verificar os possíveis danos causados (rachaduras) nas residências que delimitam a rua Benedita do Amaral Braga, atualmente utilizada como desvio para os condutores da Rodovia Armando Salles de Oliveira em duplicação e, ainda, que providências pretende tomar a respeito.

Data: 14/06/2006

Processo: 11889/2006

Protocolo: 11889/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe o porquê do não cumprimento da Lei 2715/1997, que dispõe sobre exigência, em todo anúncio oficial, indicação de seu custo, naqueles que são publicados por esta Casa Legislativa.

Data: 14/06/2006

Processo: 11888/2006

Protocolo: 11888/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª Francisca Moreira Pires, para que nos informe se há veracidade na informação de que a ambulância que serve o Distrito de Botafogo, não raramente, vem sendo utilizada como meio de transporte para pessoa(s) não necessitada(s) de socorro, inclusive saindo da localidade, ao invés de ficar a disposição da comunidade botafoguense para esse fim, e, caso a confirme, esclareça os motivos que fundamentam tal condição.