Projeto de Lei Nº 6/2026
Tipo: Executivo
Data: 28/01/2026
Processo: 166/2026
Protocolo: 53964/2026
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.113, de 17 de outubro de 2001, que define obrigações de pequeno valor para o Município de Bebedouro, modificando o valor do teto e estabelecendo critérios de reajuste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/01/2026 | 325,1 KB | ||
| Anexo I - Impacto Orç Fin - RPV | 30/01/2026 | 310,8 KB | ||
| Declaração do Ordenador - janeiro 2026 | 30/01/2026 | 149,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 30/01/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 30/01/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 28/01/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Resposta: 30/01/2026
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 22/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 02/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.113, de 17 de outubro de 2001, que define obrigações de pequeno valor para o Município de Bebedouro, modificando o valor do teto e estabelecendo critérios de reajuste.
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026 |
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| Parecer Nº 23/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 02/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.113, de 17 de outubro de 2001, que define obrigações de pequeno valor para o Município de Bebedouro, modificando o valor do teto e estabelecendo critérios de reajuste.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026 |
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| Parecer Nº 24/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 02/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.113, de 17 de outubro de 2001, que define obrigações de pequeno valor para o Município de Bebedouro, modificando o valor do teto e estabelecendo critérios de reajuste.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 5760/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 03/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.113, de 17 de outubro de 2001, que define obrigações de pequeno valor para o Município de Bebedouro, modificando o valor do teto e estabelecendo critérios de reajuste.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5807 | 04/02/2026 | Altera a Lei Municipal nº 3.113, de 17 de outubro de 2001, que define obrigações de pequeno valor para o Município de Bebedouro, modificando o valor do teto e estabelecendo critérios de reajuste. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique
Resultado: APROVADO