Projeto de Lei Nº 6/2026
Tipo: Executivo
Data: 28/01/2026
Processo: 166/2026
Protocolo: 53964/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.113, de 17 de outubro de 2001, que define obrigações de pequeno valor para o Município de Bebedouro, modificando o valor do teto e estabelecendo critérios de reajuste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/01/2026 | 325,1 KB | ||
| Anexo I - Impacto Orç Fin - RPV | 30/01/2026 | 310,8 KB | ||
| Declaração do Ordenador - janeiro 2026 | 30/01/2026 | 149,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 30/01/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 30/01/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 28/01/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Resposta: 30/01/2026
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Para providências
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Expediente |