Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Tipo: Executivo
Data: 06/08/2025
Processo: 1203/2025
Protocolo: 52227/2025
Situação: APROVADA MENSAGEM
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Projeto de Lei Complementar - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para a Prefeitura Municipal de Bebedouro e suas Autarquias e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/08/2025 | 320,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 07/08/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 07/08/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 08/08/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 07/08/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 08/08/2025 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 06-2025 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para a Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 184/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 12/08/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para a Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor (9) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira
Não vota (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira
Ausente (1) - Artur Ernesto Henrique
Resultado: APROVADO