Projeto de Lei Nº 15/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/02/2025
Processo: 331/2025
Protocolo: 50849/2025
Situação: APROVADA MENSAGEM
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Altera a Lei nº 4.164, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a cessão de servidores municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/02/2025 | 310 KB | ||
| Projeto de Lei - Altera a Lei 4.164-2010 | .doc | 05/05/2025 | 80 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 26/02/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 04/03/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 27/02/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 28/02/2025 |
Dá nova redação e acrescenta parágrafo na Lei nº 4.164, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a cessão de servidores municipais, e dá outras providências.
Autoria: Lucas Gibin Seren |
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| Autógrafo Nº 5712/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 06/03/2025 |
Autógrafo à Mensagem ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dá nova redação e acrescenta parágrafo na Lei nº 4.164, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a cessão de servidores municipais, e dá outras providências.
Autoria: Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Leonardo Moura Munhoz |
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| Lei Ordinária Nº 5756 | 10/03/2025 |
Dá nova redação e acrescenta parágrafo na Lei nº 4.164, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a cessão de servidores municipais, e dá outras providências.
Autoria: Lucas Gibin Seren |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/03/2025 | Expediente |