Projeto de Lei Nº 11/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/2025
Processo: 244/2025
Protocolo: 50674/2025
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Assunto: Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/02/2025 | 457,8 KB | ||
| PROJETO | .doc | 11/02/2025 | 59 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 14/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências no município.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026 |
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| Parecer Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 14/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências no município.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026 |
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| Parecer Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 14/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências no município.
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/02/2025 | Expediente |
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/02/2025 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
Contra (6) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Abstenção (1) - Mauro Benedito de Lima
Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique
A favor (3) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira
Resultado: REJEITADO