Correspondência Nº 539/2024
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 06/12/2024
Protocolo: 50296/2024
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Ofício 597-2024 - Solicita retirada do Projeto de Lei Complementar 11-2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/12/2024 | 305 KB | ||
| 597 - Retirar o Projeto de Lei Complementar 11-2024 para maiores estudos e adequações | .doc | 06/12/2024 | 59,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 | 19/11/2024 | Regulamenta os incisos X, XI e XIII do art. 80 da Lei Municipal nº 2.693/1997 e o § 2º do art. 308 da Lei Complementar nº 145/2022, que dispõem, respectivamente, sobre a Licença Maternidade, Licença Adoção, Licença Paternidade e sobre as hipóteses de ausências ao trabalho que influenciam no período aquisitivo de férias anuais, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/02/2025 | Expediente |