Sessões - 4ª Sessão Extraordinária de 2023
Data: 28/08/2023
Hora: 22:35
Frequências
Chamada Regimental - 22:26
Presentes (11) - José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Mariangela Ferraz Mussolini, Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Vagner Castro Souza, Marcelo dos Santos de Oliveira
Votações
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - Executivo
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Autoriza o chefe do Poder Executivo a fixar o valor do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, conforme Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, Portaria GM/MS nº 1.063, de 8 de agosto de 2023, e estabelece outras providências.
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)
Projeto de Lei Nº 47/2023 - Executivo
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 745.956,00 (setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais), que especifica. (suplementação das despesas orçamentárias no sentido de cumprir a Lei Federal nº 14.434/2022, que regulamenta o auxílio financeiro complementar relativo ao Piso Nacional da Enfermagem)
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (9) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto
Ausente (1) - Mariangela Ferraz Mussolini
Resultado: APROVADO(A)