Ofício Nº 150/2022
Tipo: Ofício Presidente
Data: 17/05/2022
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 60, 61 e 62/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oc143-22 | .doc | 17/05/2022 | 80,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 23/05/2022 - Prazo: 13/06/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 60/2022 | 11/05/2022 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária de Planejamento, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Quantos fiscais de obras e posturas existentes? E onde estão alocados. 2- Quantas motos existentes? Se existem relatórios de percurso, se positivo que os encaminhe, em caso negativo justificar porque a ausência de relatórios. 3- Quantos fiscais recebem periculosidade? Se positivo, justificar se estão usando constantemente a moto como exige a lei e o próprio SESMT. | |
| Requerimento Nº 61/2022 | 11/05/2022 | Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Além do desfile cívico na data de aniversário da cidade, existe alguma outra programação oficial para utilização do Sambódromo Municipal? Descreva. 2- Após as reclamações referentes à iluminação, limpeza, banheiros que não funcionavam a parte hidráulica e estavam sujos, sem papel e sem iluminação, falta de locais para tomar água, já houve a manutenção por parte da Prefeitura Municipal? Justifique. 3- Com relação ao espaço onde anteriormente se encontrava a pista de kart/moto no Sambódromo, qual destinação será dada àquele espaço, uma vez que também já se encontram instalados inúmeros postes de iluminação e que também não estavam funcionando no dia do desfile cívico? Descreva e justifique. | |
| Requerimento Nº 62/2022 | 11/05/2022 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que preste informações sobre piso salarial nacional de enfermagem, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Para quando está previsto o município implantar o piso da categoria da enfermagem em razão da efetivação da lei nacional da enfermagem em R$ 4.750,00, em decorrência da aprovação da lei em ambas as Casas legislativas nível Federal (Câmara dos Deputados e Senado), do Projeto de Lei nº 2564/20, que aguarda apenas a Sanção Presidencial? 2. Os órgãos competentes da Prefeitura Municipal já estão adotando as medidas efetivas a fim de estabelecer o mais rápido possível o piso a essa classe tão importante? 3. A elaboração de minuta de projeto de lei em nível municipal e estudos pertinentes vêm sendo executados pelo Prefeitura Municipal? |