Ofício Nº 369/2021
Tipo: Ofício Presidente
Data: 15/12/2021
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 194, 195, 196, 197 e 199/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oc359-2021 | .doc | 15/12/2021 | 80,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 17/12/2021 - Prazo: 07/01/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 194/2021 | 08/12/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor do SASEMB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1 - Informe aos Vereadores, à população e, em especial, aos servidores públicos, se foram repassados os valores previdenciários ao SASEMB referentes aos meses de setembro até dezembro de 2021? 2 - Em caso positivo, qual o valor repassado? 3 - Caso o valor repassado não seja integral, qual o motivo pelo não repasse desses valores em sua integralidade ou o motivo de não ter sido repassado nenhum valor? | |
| Requerimento Nº 195/2021 | 08/12/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Existe um ou mais servidores designados para fiscalizar a execução, andamento e finalização das obras realizadas pelo próprio município? Favor encaminhar a relação dos servidores e as funções. 2- O número de Fiscais de Postura é suficiente para atender toda a demanda do Município? Caso não seja, qual seria o número mínimo para este fim? 3- Existem Fiscais de Obras no Município? Caso não haja, qual seria o número mínimo para este fim? Qual a última data em que houve fiscal de obras nos quadros da Administração Pública do município? | |
| Requerimento Nº 196/2021 | 08/12/2021 | Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Coordenador da Vigilância Sanitária, respondam aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Após a verificação por parte dos vereadores acerca do problema e da qualidade do arroz servido na merenda, foi realizada vistoria pela Vigilância Sanitária na Central de Alimentação? Foi emitido laudo? Caso positivo enviar cópia do laudo. 2. Houve alguma irregularidade quando da vistoria? Qual irregularidade? Qual a solução apontada? Qual o prazo para regularização? 3. Se não houver a regularização dentro do prazo legal, qual a providência a ser adotada? 4. A Central de Alimentação conta com Alvará da Vigilância Sanitária? Qual a data de expedição e de validade? Caso positivo enviar cópia do Alvará. | |
| Requerimento Nº 197/2021 | 08/12/2021 | Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, ao Secretário de Educação e ao presidente do Conselho de Alimentação Escolar, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual a composição atual do Conselho de Alimentação Escolar? Encaminhar cópia do Decreto. 2- Quantas reuniões foram realizadas de 2017 até 2021? Encaminhar cópia das atas. 3- Com relação aos questionamentos ou problemas discutidos nas reuniões, quais as soluções aplicadas? | |
| Requerimento Nº 199/2021 | 08/12/2021 | Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Após a verificação por parte dos vereadores acerca do problema e da qualidade do arroz servido na merenda, já houve caso de devolução do mesmo por não atender à qualidade exigida ou serem impróprios para o consumo? Caso positivo, qual a quantidade devolvida? Houve justificativa por parte da empresa? Apresentar a nota de devolução e justificativa da empresa caso tenha ocorrido. 2. Após a devolução do arroz, a empresa já enviou a mesma quantidade de arroz devolvido? Foi conferido se o lote ressarcido pertencia ao mesmo lote da devolução? 3. Quem é o responsável pela verificação dos alimentos adquiridos pela Central de Alimentação? |