Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Tipo: Ofício Presidente

Data: 09/11/2021

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Assunto: Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 178, 179, 180 e 181/2021.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Oc330-2021 .doc 09/11/2021 80,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Destinatário: Lucas Gibin Seren

Envio: 12/11/2021 - Prazo: 06/12/2021

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 178/2021 26/10/2021 Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto à Secretária Municipal de Saúde e junto à Diretora da Promoção Social, respondam aos seguintes questionamentos, relacionados aos idosos do município de Bebedouro-SP: 1. Qual o número de idosos atendidos nos postos de saúde de todo o município, distritos e povoados, bem como atendidos também no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira? 2. Quais projetos ou programas de políticas públicas estão efetivamente em curso ou em planejamento a fim de serem implementados, ainda neste ano de 2021, ou no primeiro trimestre de 2022, com direcionamento aos idosos do munícipio? 3. Qual o procedimento para idosos que tenham baixa renda, ou famílias que cuidem de idosos acamados, que precisam de fraldas geriátricas gratuitamente?
Requerimento Nº 179/2021 28/10/2021 Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibi Serem, Exm°, solicitando para que, junto aos Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e o de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, informações sobre o recapeamento que foi realizado no bairro Residencial Dr. Pedro Paschoal, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
Requerimento Nº 180/2021 28/10/2021 Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Considerando que por meio da NR-7, do Ministério do Trabalho, é exigida a determinação de realização do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -, cujo objetivo é prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente as doenças relacionadas ao exercício de cada profissão, existe esse PCMSO para a central de alimentação? Caso positivo apresentar o PCMSO. Caso negativo o que justifica a falta desse controle. 2. A Portaria SVS/MS nº 326 de 1997, em seu item 7.2, estabelece que as pessoas que mantêm contatos com alimentos devem submeter-se aos exames médicos e laboratoriais que avaliem a sua condição de saúde antes do início de sua atividade e ou periodicamente, após o início das mesmas. Assim quais exames médicos e laboratoriais foram exigidos a todos os manipuladores antes de iniciarem suas atividades na central de alimentação? 3. Por razões clínicas ou epidemiológicas, já foi realizado ou exigido a todos os trabalhadores da central de alimentação algum tipo de exame admissional ou periódico? Caso positivo, quais foram, anexando documentos.
Requerimento Nº 181/2021 03/11/2021 Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, Exm°, como está sendo feito o atendimento em todas as UBS do Município de Bebedouro em relação a marcação de consultas, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Voltar