Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Tipo: Modificativa
Data: 22/06/2021
Protocolo: 41858/2021
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Regulamenta a aplicação do art. 8º da Lei Nacional nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito do Município de Bebedouro, dispondo acerca da atuação da Patrulha Maria da Penha, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem ao Projeto de Lei 41-21 - Patrulha maria da penha | .doc | 29/06/2021 | 84 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2021 | 02/06/2021 | Cria dentro da Guarda Civil Municipal de Bebedouro ações de defesa às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar denominadas "Patrulha Maria da Penha". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Expediente |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Expediente |