Correspondência Recebida Nº 307/2021
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 02/06/2021
Protocolo: 41714/2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Assunto: OEP/266/2021 - Resposta ao Requerimento nº 80/2021.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 80/2021 | 12/05/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos preste informações sobre a arrecadação de gastos com a iluminação pública, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro sobre a arrecadação e gastos com a iluminação pública: 1 - quais os valores efetivamente arrecadados com a contribuição para custeio da iluminação pública durante os exercícios de 2019 a 2021; 2 - quais os valores pagos pelo município à Concessionária Energiza durante os exercícios de 2019 a 2021, que são descontados automaticamente nos valores arrecadados pela Concessionária referentes à contribuição para custeio da iluminação pública; 3 - quais os valores pagos pelo município durante os exercícios de 2019 a 2021 referentes a gastos com o pessoal que trabalha na manutenção da iluminação pública; |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/06/2021 | Expediente |
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/06/2021 | Expediente |