Correspondência Recebida Nº 366/2021
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 06/07/2021
Protocolo: 41896/2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Assunto: OEP/329/2021 - Resposta ao Requerimento nº 88/2021.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 88/2021 | 31/05/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, requerendo informações sobre a garantia de adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador – servidor público municipal, por parte da Administração Pública, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. qual o tipo de máscara de proteção, que age na contenção da possibilidade de contágio pelo coronavírus, a Prefeitura Municipal está fornecendo aos seus colaboradores? 2. há diferença do tipo de máscaras fornecidas para os profissionais da saúde e da educação? 3. o tipo de máscaras fornecidas pela Administração Pública segue qual diretriz – norma (legislação) de saúde pública? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Expediente |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Expediente |