Ofício Nº 52/2021
Tipo: Ofício Presidente
Data: 04/03/2021
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Encaminha ao Prefeito Lucas Gibin Seren os Requerimentos nºs 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28 e 29/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oc042-2021 | .doc | 04/03/2021 | 81 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 09/03/2021 - Prazo: 30/03/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 21/2021 | 19/02/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao Departamento de Meio Ambiente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Floresta de Bebedouro: 1. Existe um documento possuindo um termo de concessão/permissão assinado pelo Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente Marcos Penido? Se sim, disponibilizar uma cópia. 2. Já existe algum planejamento de curto, médio e longo prazo para o uso da área da Floresta de Bebedouro? Se sim, quais atividades estão na prioridade desta gestão? 3. Já existe algum cronograma de melhorias, manutenção e iniciação de atividades na Floresta de Bebedouro? Se sim, disponibilizar uma cópia. | |
| Requerimento Nº 22/2021 | 19/02/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Existe um cronograma de descarte de resíduos de alimentos na Central de Alimentação (Cozinha Piloto)? 2. Qual a média da quantidade em quilos de resíduos descartados por dia? 3. Quais os dias de coleta desses resíduos? 4. Para qual aterro esses resíduos são destinados? 5. A Central de Alimentação (Cozinha Piloto) realiza algum tipo de reaproveitamento de alimentos? | |
| Requerimento Nº 23/2021 | 22/02/2021 | Requer à Mesa que solicite ao Prefeito que nos preste a seguinte informação: qual a data prevista para a realização da campanha de vacinação antirrábica 2021 em Bebedouro. | |
| Requerimento Nº 25/2021 | 23/02/2021 | Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração, para que nos respondam a questionamentos e nos enviem por escrito as questões solicitadas com as devidas explicações a respeito de cargos e salários de servidores efetivos e comissionados da administração direta e indireta. | |
| Requerimento Nº 24/2021 | 23/02/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Finanças, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1. Informe aos Vereadores e à população se há estudos na Prefeitura com vistas a apresentar um Projeto de lei que verse sobre Programa de Recuperação Fiscal – Refis? 2. Existe também estudo para as empresas, autônomos, entre outros cadastrados na Prefeitura e que em decorrência da pandemia atrasaram o pagamento do Imposto? 3. Caso positivo, qual o procedimento que será adotado. 4. Qual a atual situação e se será apresentado projeto para votação na Câmara Municipal? 5. Quanto ao último Programa de Recuperação Fiscal – Refis - aprovado pela Câmara Municipal, qual foi o valor arrecadado aos cofres da Prefeitura? | |
| Requerimento Nº 26/2021 | 24/02/2021 | Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste informações sobre o Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro referentes às pessoas com deficiência auditiva. | |
| Requerimento Nº 28/2021 | 24/02/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Quais pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que pleitearam lotes de terrenos ou já estão instaladas na extensão, ou seja, na ampliação do Distrito Industrial IV? 2. Qual a programação, com previsão de conclusão das obras de infraestrutura nesses locais? 3. As pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que demonstraram interesse em se estabelecerem no local, já têm condições de o fazerem? | |
| Requerimento Nº 29/2021 | 24/02/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Foram procedidas as “adequações dos projetos de drenagem” referentes ao processo de acesso da rua Barretos? 2. Em caso negativo, em qual fase tais adequações se encontram e qual a previsão delas estarem concluídas? 3. Os demais questionamentos da ARTESP, constantes do e-mail (recepcionado por pmb.topografia@bebedouro.sp.gov.br em 05/04/2017) anexo, foram resolvidos; em caso negativo, qual a previsão de solução de tais exigências da ARTESP? |