Projeto de Lei Nº 6/2020
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2020
Processo: 7/2020
Protocolo: 39548/2020
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 06-20 | .doc | 16/01/2020 | 76 KB | |
| PL 06-20 | 16/07/2021 | 4,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5365/2020 ao Projeto de Lei Nº 6/2020 | 21/01/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5410 | 21/01/2020 | Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2020 | 20/01/2020 | Ordem do Dia |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2020 | 20/01/2020 | Ordem do Dia |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (9) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Ausente (1) - Nasser José Delgado Abdallah
Resultado: APROVADO(A)