Projeto de Lei Nº 4/2020
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2020
Processo: 5/2020
Protocolo: 39545/2020
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera Lei nº 5.385, de 2 de julho de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020), para incluir dispositivo com a finalidade de estabelecer critérios a serem observados na solução de impedimentos de ordem técnica eventualmente existentes nas emendas impositivas de caráter individual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 04-20 | .doc | 20/01/2020 | 86,5 KB | |
| PL 04-20 | 16/07/2021 | 10,4 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2020 | 20/01/2020 | Ordem do Dia |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2020 | 20/01/2020 | Ordem do Dia |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (4) - Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Contra (5) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino
Ausente (1) - Nasser José Delgado Abdallah
Resultado: REJEITADO(A)