Lei Ordinária Nº 2991
Data: 20/06/2000
Situação: EM VIGOR
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Municipais Rurais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/08/2004 | 100,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2759 | 10/02/1998 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5387 | 07/08/2019 | revoga o artigo 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2000 | 15/06/2000 | Institui o Programa Municipal de abertura, conservação e manutenção de estradas municipais rurais, e dá outras providências. |