Lei Ordinária Nº 5370
Data: 04/04/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, que especifica e dá outras providências. (ADIN 2188973-41.2019.8.26.0000)
Observações: O cargo em comissão "Chefe de Divisão" constante do Anexo I foi julgado inconstitucional. Deve, pois, ser ocupado por servidor efetivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n. 5.370-19 | 09/04/2019 | 21,2 MB | ||
| Lei 5.370-19 -atualizada | 09/12/2021 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5209 | 30/06/2017 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5489 | 26/10/2021 | ||
| Lei Ordinária Nº 5499 | 08/12/2021 | ||
| Lei Ordinária Nº 5500 | 08/12/2021 | ||
| Lei Complementar Nº 145 | 11/05/2022 | ||
| Lei Ordinária Nº 5639 | 07/06/2023 | Altera os Anexos I e V |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2019 | 25/03/2019 | Dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, que especifica e dá outras providências. |