Projeto de Lei Nº 23/2019
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2019
Processo: 366/2019
Protocolo: 37931/2019
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 23-19 - Estrutura SAAEB - corrigido | .doc | 29/03/2019 | 1,2 MB | |
| PL 23-19 | 08/07/2021 | 219,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5323/2019 ao Projeto de Lei Nº 23/2019 | 02/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2019 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5370 | 04/04/2019 | Dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, que especifica e dá outras providências. (ADIN 2188973-41.2019.8.26.0000) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/04/2019 | Expediente |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/04/2019 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Resultado: APROVADO(A)