Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 30/06/2017

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, que especifica. (ADIN 2078699-44.2018.8.26.0000 - impugna o artigo 11 e as expressões "Assessor de Imprensa", "Assistente de Departamento", "Chefe de Seção", "Supervisor de Divisão" e "Chefe de Setor" previstas nos Anexos VI e VIII)

Observações: Vide errata alterando a referência dos cargos de Telefonista de 1 para 4 e de Procurador Jurídico de 12 para 11 no Anexo V.


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Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1957 07/05/1989

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5370 04/04/2019

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 36/2017 22/06/2017 Dispõe sobre a estrutura organizacional do SAAEB, que especifica.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial 04/07/2017 991 1 2 até a pág. 62

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