Lei Ordinária Nº 5209
Data: 30/06/2017
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, que especifica. (ADIN 2078699-44.2018.8.26.0000 - impugna o artigo 11 e as expressões "Assessor de Imprensa", "Assistente de Departamento", "Chefe de Seção", "Supervisor de Divisão" e "Chefe de Setor" previstas nos Anexos VI e VIII)
Observações: Vide errata alterando a referência dos cargos de Telefonista de 1 para 4 e de Procurador Jurídico de 12 para 11 no Anexo V.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Novo Novo doc1 | 10/07/2017 | 776,8 KB | ||
| doc-2 | 10/07/2017 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1957 | 07/05/1989 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5370 | 04/04/2019 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2017 | 22/06/2017 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional do SAAEB, que especifica.
Autoria: Fernando Galvão Moura |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial | 04/07/2017 | 991 | 1 | 2 | até a pág. 62 |