Projeto de Lei Nº 60/2018
Tipo: Executivo
Data: 11/07/2018
Processo: 907/2018
Protocolo: 36402/2018
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Revoga o inciso VI do art. 146, o art. 158, seu parágrafo único, e o Anexo I, todos da Lei Municipal nº 2.693/97, cria o Anexo IV na Lei Municipal nº 4.634/2013 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 60-18 - Anexo IV - Cargos Comissionados | .doc | 12/07/2018 | 112 KB | |
| PL 60-18 | 29/07/2021 | 21 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 | 12/07/2018 | Cria o Anexo IV na Lei Municipal nº 4.634/2013 e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5268/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018 | 13/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - cria o Anexo IV na Lei Municipal nº 4.634/2013 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5315 | 01/08/2018 | Cria o Anexo IV na Lei Municipal nº 4.634/2013 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Extraordinária de 2018 | 13/07/2018 | Ordem do Dia |
| Ata | 7ª Sessão Extraordinária de 2018 | 13/07/2018 | Ordem do Dia |