Autógrafo Nº 5268/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018
Data: 13/07/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - cria o Anexo IV na Lei Municipal nº 4.634/2013 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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modelo | .doc | 13/07/2018 | 82,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 60/2018 | 11/07/2018 | Revoga o inciso VI do art. 146, o art. 158, seu parágrafo único, e o Anexo I, todos da Lei Municipal nº 2.693/97, cria o Anexo IV na Lei Municipal nº 4.634/2013 e dá outras providências. |