Pauta - 26ª Sessão Ordinária de 2016
Tipo: Pauta
Data: 12/09/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 26ªor | .doc | 09/09/2016 | 184,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 94/2016 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.012.000,00 (três milhões e doze mil reais), que especifica. (ocorrer às despesas do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - com folha de pagamento dos serviços, inclusive décimo terceiro salário, fornecimento de materiais para análises químicas em laboratório visando o controle da qualidade da água, pagamento de energia elétrica, manutenção da frota da autarquia com peças e serviços mecânicos, aquisição de equipamentos e manutenção dos já existentes, aquisição de ferramentas e peças para execução dos serviços de hidrometria como, notificações, supressão do fornecimentos de água, lacração de hidrômetros, religações e ligações novas de água, e fornecimento de peças e serviços para a seção de engenharia e patrimônio da autarquia)
- Projeto de Lei Nº 83/2016 - de autoria de Luiz Carlos de Freitas, Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Bebedouro, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 309/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Raul Furquim no trecho entre a ponte da Rodovia Pedro Monteleone até Rodovia Armando Sales Oliveira.
- Indicação Nº 310/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição ao Diretor de Obras para que viabilize a construção de canaleta no padrão da existente na Rua Rubião Júnior com a Rua São João (defronte à Casa Útil) para escoamento de água na confluência da Rua Paul Harris esquina com Avenida Maria Dias – Vila Major Cícero de Carvalho.
- Indicação Nº 311/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição ao Diretor de Obras para que viabilize a construção de canaleta, no padrão da existente na Rua Rubião Júnior com a Rua São João (defronte à Casa Útil) para escoamento de água na confluência da Rua Paul Harris esquina com Rua Felício Castelani – Vila Major Cícero de Carvalho.
- Indicação Nº 312/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição ao Diretor de Obras para que viabilize a construção de canaleta, no padrão da existente na Rua Rubião Júnior com a Rua São João (defronte à Casa Útil) para escoamento de água na confluência da Rua Paul Harris esquina com Rua Irmã Crucifixa – Vila Major Cícero de Carvalho.
- Indicação Nº 313/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Prefeito Municipal para, com os órgãos municipais competentes (entre eles a Garagem Municipal, a Divisão de Engenharia Elétrica e o Departamento de Obras), determinar uma vistoria na Avenida Maria de Lourdes Hortal, no Residencial Hércules Pereira Hortal, objetivando estabelecer metas para a realização das seguintes providências: - limpeza da área contígua à sua extensão (a reservada ao passeio público, a de proteção permanente e a de alguns terrenos baldios); - melhoria na iluminação pública (redimensionando da luminosidade, com a substituição das lâmpadas queimadas, utilização de lâmpadas mais potentes de vapor de sódio, bem como, a colocação de haste e luminária no poste instalado na altura da sua confluência com a Rua Vasco Catalani); - e, respectivamente, a construção de passeio público.
- Indicação Nº 314/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada a presente propositura para o D.E.R. (Departamento de Estradas de Rodagem), entidade autárquica integrante da Secretaria de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo, situado à Rodovia Brigadeiro Faria Lima, 420 - Barretos, a fim proceder melhorias no viaduto da Rodovia Armando de Sales Oliveira (SP-322) km 398, existente sobre a confluência das Avenidas Pref. Francisco Martins Alvares e João Ferreira Penna, para que seja colocada iluminação pública na parte inferior (embaixo) do viaduto e plantio de grama para conter erosão.
- Indicação Nº 315/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Chefe do Executivo Municipal que seja concedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE aos servidores municipais lotados no Laboratório Municipal, pois estão expostos a agentes nocivos à saúde e lidam com materiais perfurantes.
- Indicação Nº 316/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal para que viabilize a pintura do redutor de velocidade existente na Rua Dr. Brandão Veras esquina com a Viela 3 de Maio, bem como seja realizada pintura da faixa de pedestre.
Requerimentos
- Requerimento Nº 37/2016 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Requer à Mesa que QUESTIONE o Marco Antônio de Carvalho, Consultor de Negócios da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), sobre as seguintes questões: 1 - Qual o problema que ocorre com o fornecimento de energia para o Jardim Alvorada quando ocorre alguma mudança climática? 2 - Porque não é sanado o problema pela empresa? 3 - Há uma previsão para que ocorra essa devida manutenção pela empresa para que seja evitado este corte no fornecimento de energia? Lembrando que os moradores afetados cobram uma resposta e reclamam também de suposto tratamento impróprio e desdenhoso dispensados aos munícipes, e muitas vezes quando contatam a empresa sequer são atendidos ou simplesmente mantido o telefone inoperante (sem atendimento). Uma resposta sobre o problema se faz de extrema importância para os moradores do bairro.
- Requerimento Nº 38/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos profissionais da sua equipe (em especial o responsável pelo Departamento Municipal de Finanças e a da Secretaria Municipal de Educação), nos inteirar a respeito dos recursos referentes às subvenções previstas no orçamento municipal para as Associações de Pais e Mestres das unidades escolares do nosso município: 1 – Nos termos da sexta e da sétima consideração, o que justifica a diminuição de repasses para estas associações nos últimos dois anos (2015 e 2016) e, disto, qual a consequência na aprendizagem e qualidade da Educação oferecida? 2 – É verdadeira a informação de que os repasses vêm sendo feitos com atraso? 3 – Em caso de afirmação da pergunta anterior: a) O atraso de repasse é um procedimento comum? Se sim, qual o motivo e, também, se isto pode culminar no não repasse de alguma parcela prevista? b) Uma vez que faltam apenas 04 meses para acabar o ano (2016), como será regularizado o repasse para o cumprimento de 09 parcelas? c) Quanto ao presente ano (2016), atraso em questão atinge parte ou todas as APMs? Caso não atinja a todas elas, quais são as prejudicadas e, das 09 parcelas previstas, quantas cada uma delas ainda têm a receber até dezembro?