Lei Ordinária Nº 5014
Data: 02/09/2015
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre os serviços de atendimento médico e odontológico da atenção básica, dos serviços de plantão médico de pronto atendimento e hospitalar e de plantões de outros profissionais ligados à área de saúde no município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/09/2015 | 222,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3872 | 16/12/2008 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5106 | 06/04/2016 | dá nova redação aos artigos 1º, 11 e 12 | |
| Lei Complementar Nº 145 | 11/05/2022 | revoga os incisos X, XI, XII e XIII do artigo 12 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 103/2015 | 26/08/2015 | Dispõe sobre os serviços de atendimento médico e odontológico da atenção básica, dos serviços de plantão médico de pronto atendimento e hospitalar e de plantões de outros profissionais ligados à área de saúde no Município de Bebedouro que especifica e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico - Imprensa Oficial | 03/09/2015 |