Lei Ordinária Nº 5106
Data: 06/04/2016
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação aos artigos 1º, 11 e 12 da Lei n. 5.014, de02 de setembro de 2015, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Novo Doc5 | 08/04/2016 | 223,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5014 | 02/09/2015 | dá nova redação aos artigos 1º, 11 e 12 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2016 | 30/03/2016 | Dá nova redação, acrescenta e altera a Lei n. 5.014, de 02 de setembro de 2015, que especifica e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial | 06/04/2016 | 696 | 1 | 3 | até a pág.5 |