Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014
Tipo: Modificativa
Data: 28/10/2014
Processo: 28672/2014
Protocolo: 28673/2014
Situação: PEDIDO DE VISTAS
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 - Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 28/10/2014 | 318,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 | 18/08/2014 | Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. |