Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014
Tipo: Modificativa
Data: 24/10/2014
Processo: 28667/2014
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 - Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/10/2014 | 314 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 | 18/08/2014 | Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. |