Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2005
Processo: 10564/2005
Protocolo: 10564/2005
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, PÂNICO, SALVAMENTO E RESGATE, ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E COBRANÇA DA REFERIDA TAXA, REVOGA DISPOSIÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/10/2005 | 247 KB | |
| PLC 19-05 | 02/09/2022 | 92,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005 | 05/10/2005 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005 - CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, PÂNICO, SALVAMENTO E RESGATE, ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E COBRANÇA DA REFERIDA TAXA, REVOGA DISPOSIÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005 | 07/11/2005 | CRIA A TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS - TSB E ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E COBRANÇA DA REFERIDA TAXA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |