Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005
Tipo: Modificativa
Data: 07/11/2005
Situação: RETIRADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: CRIA A TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS - TSB E ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E COBRANÇA DA REFERIDA TAXA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/11/2005 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005 | 28/09/2005 | CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, PÂNICO, SALVAMENTO E RESGATE, ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E COBRANÇA DA REFERIDA TAXA, REVOGA DISPOSIÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |