Projeto de Lei Nº 149/2014
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2014
Processo: 28289/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação ao artigo 32, §§ 1º e 2º da Lei 4538, de 04 de dezembro de 2012, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/09/2014 | 223 KB | |
| PL 149-14 | 16/02/2022 | 22,1 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/09/2014
Complemento: 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/09/2014
Complemento: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4853/2014 ao Projeto de Lei Nº 149/2014 | 16/09/2014 | Dá nova redação ao artigo 32, §§ 1º e 2º da Lei 4538, de 04 de dezembro de 2012, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4901 | 16/09/2014 | Dá nova redação ao artigo 32 da Lei n. 4.538, de 04 de dezembro de 2012, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO