Câmara Municipal de Bebedouro

Indicações (81)

Nº 447/2016 - 07/12/2016 - INDICAM ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, verifique a possibilidade de ceder uma sala nas dependências da Prefeitura ou de alguma repartição pública municipal a um funcionário do Posto Fiscal, para que o mesmo possa despachar em nossa cidade ao menos duas vezes por semana.

Nº 248/2016 - 04/07/2016 - Indicam ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico que, com o Setor de Informática, determine estudos que visem à disponibilização de um instrumento que estabeleça a regulamentação apropriada entre a Prefeitura e uma operadora de telefonia, Telefônica ou diretamente com a Embratel, objetivando estabelecer conectividade (internet) gratuita no Aeroporto Comandante Luís Martins de Araújo s/n – Bebedouro /SP, localizado na Rodovia Brigadeiro Faria Lima – Km 384.

Nº 236/2016 - 21/06/2016 - INDICAM ao Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei complementar disciplinando o uso de caçambas estacionárias “containers” de entulhos nas vias públicas do município.

Nº 26/2016 - 10/02/2016 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a recuperação da pavimentação asfáltica na pista da rotatória localizada na confluência da Avenida Maria Dias, Rua Francisco Almeida e Variante Lourenço Santin (via de acesso ao Horto Florestal).

Nº 542/2015 - 09/11/2015 - INDICAM ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania), para, com o Departamento de Trânsito e Transporte, realizar estudos que avaliem a real necessidade do redutor de velocidades, do tipo “lombada” na Avenida Belmiro Dias Batista, nas imediações do semáforo instalado na sua confluência as Ruas Benedita do Amaral Braga e Lourenço Santin, na divisa do Jardim De Lúcia e o Distrito Industrial.

Nº 385/2015 - 26/08/2015 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a operação tapa-buraco no bairro Residencial Bebedouro, na Rua Pedro Lopes, esquina com a Rua Antonio Tonelli.

Nº 384/2015 - 26/08/2015 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a operação tapa-buraco no bairro Residencial Bebedouro na rua Moacir Veloso nº 220, esquina com a Rua Ergio Lupi.

Nº 381/2015 - 25/08/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Dr. Petrônio Stamato Reiff” a Unidade Básica de Saúde do Residencial Jardim Primavera, localizada na Rua Angelo Rímoli (área institucional da quadra nº 182.127), haja vista a sua notoriedade no campo da medicina e a sua inestimável dedicação aos nossos cidadãos.

Nº 376/2015 - 21/08/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a recolocação de lixeiras na Avenida Maria Dias, entre a Farmácia nº 441 e a padaria nº 432.

Nº 375/2015 - 21/08/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de determinar que se proceda a execução de reparos e melhorias nos sanitários da PRAÇA CARLOS GOMES, pois as portas se encontram danificadas e sem lâmpadas.

Nº 367/2015 - 19/08/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na altura do nº 595 da Avenida Joaquim Alves Guimarães, em ambos os lados da via na Área de Expansão Comercial, próximo ao Mercado Pazzeto, Armazém da Cerveja, Varejão e outras empresas e comércios.

Nº 332/2015 - 03/08/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Professora Osória Lopes José Andrade” o Centro Municipal de Educação Infantil, então denominado “CEMEI Jardim Itália” em sua criação no Decreto nº 11007/2014, haja vista a sua forte ligação com a educação, cultura e relevante memória com a nossa comunidade.

Nº 174/2015 - 22/04/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “José Henrique Netto”, popularmente conhecido como “Henricão”, a passarela do Sambódromo Municipal "José Oscar da Silva", haja vista a sua forte ligação com a música e relevante memória com a nossa comunidade.

Nº 132/2015 - 08/04/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal para – nos termos do artigo 57 da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências – acrescentar a aposentadoria especial na Lei nº 3467/2005 (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bebedouro), com o fim de contemplar os servidores que, comprovadamente, trabalhem sujeitos a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, como é o caso, por exemplo, dos enfermeiros e dos técnicos e auxiliares de enfermagem do quadro de servidores da rede municipal de saúde.

Nº 130/2015 - 07/04/2015 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a operação tapa-buracos na rotatória da Avenida Vicente C. Cesar no cruzamento da Rua Roberto Liberato.

Nº 129/2015 - 07/04/2015 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie reparos, por meio de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, na Rua Angelo Rimoli, esquina com Alameda Quitandinha.

Nº 91/2015 - 09/03/2015 - INDICAM ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania), nos termos regimentais, para, a partir da Avenida Belmiro Dias Batista, determinar à Coordenadoria de Projetos e Programas de Trânsito que se estude o estabelecimento de sentido único de circulação para os veículos que acessam a Rua Geracy Ferreira dos Santos até a Rua Maurício Alves de Oliveira, no Residencial Bebedouro.

Nº 57/2015 - 19/02/2015 - Indicam ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania gimentais, para - com a Coordenadoria de Projetos e Programas de Trânsito - determinar a construção de dois redutores de velocidade, do tipo lombada, na Rua Geracy Ferreira dos Santos nº 212, Jd. Souza Lima.

Nº 48/2015 - 13/02/2015 - Indicam ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania) para - com a Coordenadoria de Projetos e Programas de Trânsito - determinar a construção de dois redutores de velocidade, do tipo lombada, nos dois sentidos da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, sendo um na altura do nº 1554 e outro em ponto a ser estrategicamente definido entre as entradas do Clube Bengala de Ouro e do Itapoan Náutico Praia Clube.

Nº 47/2015 - 13/02/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal para - a exemplo dos comerciantes da capital paulista, onde o racionamento no abastecimento de água já é intenso e com propensão de piorar ainda mais - determinar aos órgãos municipais competentes o planejamento de uma campanha voltada ao comércio local (bares, restaurantes e congêneres), com o fim de, enquanto durar esse período de seca comprometedor para os nossos reservatórios de água para o tratamento e abastecimento, utilizarem copos descartáveis no atendimento dos seus clientes.

Nº 32/2015 - 11/02/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal para, com os departamentos municipais competentes, determinar a instalação de lixeiras no canteiro central da Avenida Pedro Paschoal, na sua extensão a partir da Praça dos Maçons até a rotatória que dá acesso às Avenidas Amélia Bernardini Cutrale, José Cutrale Júnior e Allan Kardec.

Nº 31/2015 - 11/02/2015 - Indicam ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania) para, com a Coordenadoria de Projetos e Programas de Trânsito e o Departamento Municipal de Obras, providenciar a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Ângelo Salvador, Vila Major Cícero de Carvalho (antiga Vila Paulista), em ponto estrategicamente definido na sua extensão pela Praça Rodolfo Bonafim.

Nº 574/2014 - 10/12/2014 - Indicam, novamente, ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei alterando o artigo 150 da Lei n. 2.693, 26 de agosto de 1997 - Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro (Estatuto dos Servidores Municipais), para, a partir da referida alteração, garantir-se o pagamento do adicional de periculosidade aos vigias municipais.

Nº 545/2014 - 19/11/2014 - INDICAM ao Prefeito Municipal para, com a Administração do Cemitério e outros órgãos municipais competentes, viabilizar os meios necessários para a aquisição e a instalação de um gerador de energia ou, na impossibilidade, ao menos de luminárias de iluminação de emergência no Velório Municipal “Arnaldo Daólio“, visando, assim, oferecer aos frequentadores o mínimo de conforto durante as interrupções de energia elétrica por que, comumente, vimos passando, quando as dependências do referido próprio público ficam totalmente sem iluminação, ar condicionado e ventiladores.

Nº 513/2014 - 07/11/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine a reativação do parquinho localizado nas proximidades da Garagem Municipal entre a Av. Allan Kardec e a Rua General Osório.

Nº 511/2014 - 05/11/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal para, por meio do órgão municipal competente, protocolar requerimento de autorização de acesso na Concessionária TEBE - endereçado ao Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP - com o fim de, a partir do viaduto por onde a estrada vicinal (BBD-010) tem sua passagem em subnível pela Rodovia Brigadeiro Faria Lima, verificar a necessidade de regularizar uma alça de acesso ali existente e que interliga a vicinal com a rodovia no sentido Bebedouro/Barretos, bem como construir outra alça de acesso entre ambas no sentido contrário, criando-se, assim, um ponto de retorno naquela altura da Rodovia Brigadeiro Faria Lima.

Nº 499/2014 - 03/11/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal para - em atenção ao ofício anexado - determinar maior rigor na aplicação e fiscalização dos meios de atualização do Cadastramento Fiscal (Imobiliário, de Estabelecimentos e dos Prestadores de Serviço), previstos nos Capítulos I, II e III do Título II da Lei Nº 2026/1989 (Código Tributário do Município), tendo por fim combater o crescimento do comércio irregular (clandestino) no município.

Nº 464/2014 - 20/10/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que - em virtude da vigência da Lei Federal nº 12.891/2013, conhecida como minirreforma eleitoral -, assim como faremos nesta Casa de Leis, também dê ampla divulgação no site da Prefeitura a respeito da proibição da utilização de cavaletes e afixação de cartazes em espaços públicos, como meio de propaganda eleitoral a partir das próximas eleições (2016), visando conscientizar os cidadãos, os partidos e os políticos locais.

Nº 463/2014 - 20/10/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que - em acordo com a aprovação da regulamentação das atividades das Guardas Municipais, promulgada no dia 08 de agosto de 2014 para disciplinar o Art. 144 da Constituição Federal/Capítulo da Segurança Pública em específico o § 8º - determine gestões no sentido de conceder a aposentadoria especial para os nossos guardas civis municipais.

Nº 447/2014 - 13/10/2014 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie reparos, por meio de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, na Alameda Cabo Frio e na altura do número 550 da Avenida Mario Rimolli.

Nº 422/2014 - 23/09/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal para, com o órgão municipal competente, determinar que seja esculpido um busto em homenagem à Sr.ª Aracy Marques Araújo, com o fim de expô-lo ao lado do busto de seu pai, também saudoso e grande benemérito deste município, na Praça Abílio Alves Marques.

Nº 402/2014 - 10/09/2014 - Indicam à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que estude a melhor forma para tornar o trânsito mais seguro na confluência entre as Ruas Coronel João Manoel e Antonio Toller, evidenciando, como em outras confluências da Rua Coronel João Manoel, a sinalização horizontal e vertical.

Nº 376/2014 - 01/09/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras e ao Departamento Municipal de Saúde, determine a construção de cobertura, do tipo "varanda", onde funciona a ESF "Dr. João Carlos Galhardo", na Rua Antônio Gomes, Residencial União, onde se localiza a porta de entrada para a unidade.

Nº 294/2014 - 15/07/2014 - INDICAM à Diretora Maria Aparecida Zucatelo Penna, do Departamento Municipal de Tráfego, que realize estudos voltados a tornar mais seguro a passagem de veículos no ponto de cruzamento entre a Rua Coronel Conrado Caldeira com a Rua Dr. Oscar Werneck, seja pela instalação de um semáforo ou, na impossibilidade, pela construção de um redutor de velocidades, do tipo “lombada”, posto que, embora seja bem sinalizado vertical e horizontalmente, acidentes têm ocorrido com frequência.

Nº 293/2014 - 15/07/2014 - INDICAM ao Prefeito Municipal para - em relação aos itinerários das linhas da Rede Proposta em Anexo da Concorrência Pública Nº 01/2014 (concessão onerosa do lote único de serviço de transporte coletivo), onde pelos mapas constantes fica difícil identificar - determinar a realização de estudos voltados a desviar o itinerário dos ônibus previstos para trafegar na área que compreende o sistema Zona Azul, se por ali passarem, utilizando outras vias públicas no seu entorno, observando, para tanto, aquelas que apresentem faixa carroçável mais larga e/ou menor fluxo de veículos.

Nº 292/2014 - 15/07/2014 - INDICAM ao Prefeito Municipal para - em relação à área central caracterizada como “Zona Azul”, cuja extensão das vias envolvidas recentemente passou por nova adequação no Decreto nº 11044/2014 - determinar a elaboração de um projeto de lei para alterar o Art. 2º da Lei nº 3890/2009, posto que no Decreto nº 11044/2014, com exceção dos incisos III, IV, IX e X, os demais foram alterados e também, ao se considerar um trecho da Rua Prudente de Moraes, mais um inciso fora acrescido à revelia da lei norteadora da regulamentação, quando passou de 11 (onze) para 12 (doze).

Nº 291/2014 - 11/07/2014 - INDICAM ao Prefeito Municipal para, quanto à regulamentação da Declaração e da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (Decreto nº 10519/2013), providenciar o desenvolvimento de uma ferramenta que, nos dias decretados como “ponto facultativo”, possibilite o acesso ao referido sistema pelas empresas prestadoras de serviços, pois mantêm suas atividades cotidianas nestes dias e, sem a ferramenta em questão, não conseguem acessar o site da PMB para cadastrar clientes e, por conseguinte, emitir as notas fiscais.

Nº 278/2014 - 17/06/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a construção de uma canaleta de escoamento de água na confluência da Rua Araras com a Rua Frei Antonio Preto, no bairro Vila Nova.

Nº 277/2014 - 17/06/2014 - Indicam ao Diretor do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro -, para definir uma nova posição estratégica para os bueiros localizados na altura do nº 764 da Avenida Pedro Paschoal, observando, evidentemente, a complexidade da drenagem do local, pois temos recebido muitas reclamações, principalmente quanto ao mau cheiro exalado.

Nº 266/2014 - 11/06/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em conformidade com os §§ 2º e 3º do Decreto nº 6491/2007, que regulamenta o parágrafo 1º do Artigo 135 da Lei nº 2131/1991 (Código de Posturas), tome as providências necessárias para que as empresas responsáveis cumpram o horário determinado para a colocação e a retirada de caçambas nas vias públicas compreendidas na Zona Central de Tráfego (ZCT).

Nº 219/2014 - 14/05/2014 - Indicam ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras que realize reparos nas calçadas, ruas e grelhas localizados na Rua Lucas Evangelista, ao lado do Cemitério Municipal e antiga Citro Suco, reparos de extrema necessidade para a locomoção adequada dos munícipes que ali transitam, especialmente cadeirantes e idosos.

Nº 206/2014 - 07/05/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Nossa Senhora de Fátima, em ponto estrategicamente definido do seu trecho localizado entre as Ruas José Sanches Peres e José Ambrósio Ferreira.

Nº 204/2014 - 07/05/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, da sugestão do escritor Augusto Aguiar, verifique se a denominação do Paço Municipal fora efetivamente formalizada em lei ou decreto, para, na falta dessa norma legal, providenciar a sua elaboração, observando, ainda, a possibilidade de se confeccionar e expor em frente ao respectivo prédio o busto de Pedro Graziadei.

Nº 136/2014 - 01/04/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, providencie a arborização e jardinagem nos canteiros da Avenida João Espironelo e da Avenida Belmiro Dias Batista, no Jardim Itália.

Nº 135/2014 - 01/04/2014 - Indicam ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras que, juntamente com a Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, providencie rampas de acesso a deficientes, travessias e redutores de velocidade nas Avenidas João Espironelo e Belmiro Dias Batista, no Jardim Itália.

Nº 104/2014 - 06/03/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que regularize através de decreto municipal a Lei n. 3.153, de 01 de abril de 2002, que criou a COMDEC - Coordenadoria Municipal da Defesa Civil - e nos encaminhe o projeto de lei com a criação da COMPDEC - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil -, de acordo com o projeto de lei em anexo e em consonância com a Lei n. 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Nº 94/2014 - 05/03/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, institua na agenda do município o dia 28 de fevereiro o "Dia de Prevenção às LER/DORT".

Nº 93/2014 - 05/03/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências de vias do Residencial Bebedouro, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.

Nº 52/2014 - 12/02/2014 - Indicam à Diretora do Departamento de Tráfego que providencie a instalação de um semáforo no ponto de confluência da Avenida Sérgio Sessa Stamato com as Ruas Almeida Pinto e Coronel João Manoel, na região do Lago Artificial.

Nº 37/2014 - 05/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal para, da mesma forma como a Câmara Municipal manteve aos seus servidores a vigência dos termos previstos no Projeto de Lei (nº 03/2014) aqui protocolado no último dia 16 de janeiro, encaminhe projeto de Lei que altere o Artigo 1º da Lei nº 4763, de 04 de fevereiro de 2014, mantendo a ideia inicial de se conceder o aumento nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais a partir de 1º de janeiro de 2014.

Nº 6/2014 - 28/01/2014 - INDICAM ao Prefeito Municipal para, em atendimento às obrigações assumidas no inciso II da Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação firmado com Comando do Exército (por intermédio da 2ª Região Militar) e que fundamentou a vigência da Lei nº 4669, de 07 de agosto de 2013, determine ao Departamento Municipal de Obras as providências de praxe para se estabelecer um plano de ações voltado à execução de melhorias necessárias - das quais algumas antecipamos na justificativa abaixo - nas instalações da sede do Tiro de Guerra e do seu polígono de tiro, de modo a satisfazer as exigências do planejamento militar.

Nº 5/2014 - 27/01/2014 - Indica ao Prefeito, Exm.o Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei alterando o artigo 150 da Lei n. 2.693, 26 de agosto de 1997 - Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro (Estatuto dos Servidores Municipais), para, a partir da referida alteração, garantir-se o pagamento do adicional de periculosidade aos vigias municipais.

Nº 710/2013 - 20/11/2013 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a recuperação da pavimentação asfáltica na pista da rotatória localizada na confluência da Avenida Maria Dias, Rua Francisco Almeida e Variante Lourenço Santin (via de acesso ao Horto Florestal).

Nº 709/2013 - 20/11/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, nos dois sentidos da Avenida Joaquim Alves Guimarães, em ponto a ser estrategicamente definido entre a altura dos nº(s) 1400 e 1500.

Nº 708/2013 - 20/11/2013 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie reparos, por meio de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, na pavimentação da Avenida Vicente Ciriana Cesar, observando toda sua extensão na região norte da cidade.

Nº 707/2013 - 20/11/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal para, com o Departamento Municipal de Tráfego, determinar a realização de estudos voltados a melhorar a sinalização do trânsito nas imediações das vias que confluem na ou da rotatória com monumento em homenagem à Santa Terezinha, em ponto de ligação entre o Jardim Cláudia e a Vila Santa Terezinha, principalmente quanto à sinalização vertical e, especificamente na Avenida Antonio Talarico, à utilização de dispositivo de canalização, tipo "prismas de concreto", para se evitar que veículos transponham a extensa faixa de tráfego ali existente.

Nº 706/2013 - 20/11/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal para, com o Departamento Municipal de Obras, determinar que sejam efetuadas melhorias no trecho da Variante Lourenço Santin, compreendido entre as proximidades da ponte sobre o Córrego do Retiro e a Rotatória com a Avenida Maria Dias, com o fim de torná-la mais trafegável.

Nº 654/2013 - 30/10/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico, determine a realização de estudos no sentido de se utilizar espaço da área de terra localizada no fundo do Centro Comercial Municipal Julien Mutton, sob o nº 129106 na Planta de Delimitação de Loteamentos do Plano Diretor, com o fim de se viabilizar um estacionamento de veículos voltado ao público que utiliza os serviços oferecidos no local.

Nº 651/2013 - 29/10/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, viabilize a construção de uma área de estacionamento (pequeno bolsão), nos moldes de outras existentes na Rua Cel. João Manoel, nossa conhecida Rua do Comércio, em trecho da calçada em frente à unidade local das Lojas Cem.

Nº 650/2013 - 29/10/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o departamento competente, se atente ao interesse dos comerciantes da Rua Cel. João Manoel, popularmente conhecida como a Rua do Comércio, especialmente no trecho compreendido entre a Rua Prudente de Moraes e a Rua Rubião Júnior, com o fim de providenciar o fechamento para o tráfego de veículos aos sábados e feriados, no horário de funcionamento do comércio.

Nº 624/2013 - 16/10/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes, provavelmente os Departamentos Municipais de Arrecadação e Tributos e o Jurídico, estude a possibilidade de se conceder isenção e redução de IPTU nos padrões do anteprojeto de lei complementar anexado.

Nº 592/2013 - 02/10/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal para contatar a família Bibó, que está interessada em doar área de terra - atualmente destinada à servidão de passagem - localizada entre as áreas (chácaras) cadastradas na Prefeitura como nº(s) 082.138/080.140 e, ao fundo, 082.132 na divisa com a Estação Ecológica Jorge Caran Sabbag e o bairro jardim das Acácias, com o fim de, nos moldes do anteprojeto em anexo, elaborar o projeto de lei respectivo e, posteriormente, fundamentado no histórico em anexo, determine a elaboração de outro projeto de lei a denominando “Nicola Carlos Bibó”.

Nº 574/2013 - 24/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Engenharia e Obras, determine a construção de estacionamentos, das do tipo 45º, na Praça do Trabalhador Rural, Jardim Alvorada, bem como a disponibilização de rampas de acesso em pontos tecnicamente definidos.

Nº 566/2013 - 18/09/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal, que, junto com o Departamento Municipal de Obras, determine que seja adaptado estacionamento, tipo 45º em torno da Praça Tiradentes, especialmente no lado da Rua Sergipe, no Jardim Marajá.

Nº 561/2013 - 16/09/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, viabilize meios para se revestir com massa asfáltica as três quadras pavimentadas a base de paralelepípedo da Rua Coronel Conrado Caldeira, compreendidas entre as Ruas Coronel João Batista Cardoso e Nagib Miguel Burjaili, no Distrito de Botafogo.

Nº 515/2013 - 30/08/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal, no mesmo intuito de outras proposituras já apresentadas em administrações anteriores e na atual, que, com o Comando da Guarda Civil Municipal, disponibilize uma base da Guarda Civil Municipal no Distrito de Botafogo.

Nº 397/2013 - 17/06/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico abaixo descrito, determine ao órgão competente a elaboração de um projeto de lei denominando "Gilda de Brito Novaes" a Rua Projetada "B" do Jardim Itália, haja vista os relevantes serviços por ela prestados à nossa comunidade

Nº 348/2013 - 28/05/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico abaixo descrito, determine ao órgão competente a elaboração de um projeto de lei denominando "Álvaro Pissolato" a Rua Projetada "F" do Jardim Itália, haja vista os relevantes serviços por ele prestados à nossa comunidade.

Nº 343/2013 - 22/05/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Recursos Humanos, faça um levantamento dos servidores municipais cujo cargo é o de braçal, pedreiro ou auxiliar de campo e que vêm executando a função de vigia, visando, assim, viabilizar os mesmos benefícios dados aos guardas civis municipais.

Nº 328/2013 - 20/05/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal para, com os órgãos competentes, determinar a construção de uma rampa de acesso ou, na impossibilidade, ao menos a colocação de corrimão na escadaria do prédio onde funciona a 83ª CIRETRAN, na quadra nº 113089, nas dependências do Bebedouro Shopping, delimitado pelas Ruas Valim e Joaquim José de Lima.

Nº 327/2013 - 20/05/2013 - Indicam à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que estude a melhor forma para tornar o trânsito mais seguro na confluência entre as Ruas Dr. Tobias Lima e Vicente Paschoal, utilizando-se, para tanto, de sinalização semafórica ou de um redutor de velocidade (lombada, por exemplo).

Nº 289/2013 - 26/04/2013 - INDICAM ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente e fundamentado no histórico abaixo descrito, determine a elaboração de um projeto de lei denominando "Adhemar Valladão de Souza" a Rua Projetada "H" do Jardim Itália, haja vista os relevantes serviços por ele prestados à nossa comunidade.

Nº 244/2013 - 10/04/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente e fundamentado no histórico abaixo descrito, determine a elaboração de um projeto de lei denominando "Professor Nicolau Barbon" a Rua Projetada K do Jardim Itália, haja vista os relevantes serviços por ele prestados à nossa comunidade.

Nº 184/2013 - 20/03/2013 - Indica ao Diretor-Presidente da Concessionária TEBE, Sr. Antonio Carlos Chinelato, que providencie a instalação da iluminação no trecho sob a responsabilidade da Concessionária, compreendendo a alça de acesso a partir da Rodovia Armando Salles de Oliveira até, inclusive, o Viaduto sobre a Rua Barretos.

Nº 158/2013 - 11/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a coordenação dos Centros Educacionais e os Departamentos Municipais de Esportes e de Educação e Cultura, providencie urgentes reparos nas pistas dos campos de bocha e na de malha do Centro Educacional "Arnaldo de Rosis Garrido", no Jardim Alvorada, onde, através do comando da Guarda Civil Municipal, também deve ser designada presença mais constante de membros da corporação, visando o policiamento do citado patrimônio municipal, que tem sido alvo frequente de vandalismo e, principalmente a partir do anoitecer, de uso indevido para a prática de ações ilícitas.

Nº 65/2013 - 06/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e a Administração do Cemitério, determine uma vistoria no Velório Municipal Arnaldo Daólio, com o fim de providenciar a colocação de ar condicionado, a pintura do prédio (banheiros, inclusive), a reparação em pontos desgastados do piso, a impermeabilização do piso das salas e revestimento antiderrapante no piso das rampas de acesso, a contínua disponibilização de produtos de limpeza, bem como outras ações que, dessa iniciativa, se justifiquem necessárias.

Nº 64/2013 - 06/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais envolvidos, determine o muramento da área alongada na extensão pertencente à municipalidade na parte baixa do Cemitério Municipal São João Batista.

Nº 63/2013 - 04/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o responsável pelo Setor de Patrimônios, determine a utilização da área atualmente reservada à prática de bicicross para, no lugar, disponibilizar um campinho de futebol no Sambódromo Municipal "José Oscar da Silva", bem como a viabilização de um espaço apropriado do referido patrimônio para a construção de um campo de bocha com quiosques ao seu redor.

Nº 62/2013 - 04/02/2013 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que estude uma sinalização de trânsito mais apropriada para a confluência entre as Ruas Brandão Veras e Espanha, utilizando-se, para tanto, além da sinalização de solo e vertical - como a já existente para quem chega à Rua Brandão Veras pela Rua Espanha no Jardim Esplanada - outros tipos de sinalização, semafórica ou redutores de velocidade (lombada, por exemplo), visando, assim, dar mais segurança ao trânsito no local.

Nº 46/2013 - 30/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Administração do Cemitério, providencie a colocação de uma barreira removível, por meio de corrente, na via asfaltada do Velório Municipal Arnaldo Daólio e que dá acesso ao prédio, com o fim de evitar o trânsito de veículos estranhos às finalidades do próprio público, pois não raramente alguns são vistos a utilizando para acessar a Rua Lucas Evangelista sem passar pelo semáforo existente na confluência com a Avenida Major Eduardo da Silva Pereira.

Nº 34/2013 - 29/01/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que mobilize o Corpo de Bombeiros para, conjuntamente, formarem uma força-tarefa constituída por equipes técnicas voltadas a verificar regularidade dos alvarás e as condições de segurança em estabelecimentos capazes de concentrar grande número de pessoas no nosso município.