Câmara Municipal de Bebedouro

Indicações (76)

Nº 230/2012 - 13/11/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie um levantamento, por amostragem, das lombadas construídas em outras administrações, observando suas condições quanto às especificações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o fim de se ter a ideia da proporção das irregulares, para, posteriormente, viabilizar um plano de ação que oriente as decisões técnicas necessárias.

Nº 185/2012 - 22/08/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos municipais envolvidos na elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2013, a ser enviado a esta Casa até o próximo dia 30 de setembro, determine os estudos necessários para nele incorporar o Fundo Municipal de Esportes, criado na Lei nº 3921/2009 e cujo Regimento Interno fora aprovado no Decreto nº 7828/2009, visando, assim, contar com mais uma opção na busca por condições físico-financeiras a viabilizar as práticas desportivas mais apreciadas pelos nossos cidadãos.

Nº 33/2012 - 22/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a construção de banheiros públicos na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 27/2012 - 15/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico e a diretoria do IMESB, determine a elaboração de um projeto de lei que altere a Lei nº 3880/2009, aumentando de 30 para 50 as bolsas de estudos atualmente concedidas aos funcionários e servidores públicos municipais e, também, estude a possibilidade de criar outras 50 bolsas de estudos a serem concedidas para os filhos dos funcionários e servidores públicos municipais.

Nº 307/2011 - 07/12/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que, observando o que se estabelece no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, estude a possibilidade de se permitir o estacionamento de veículos em lados alternados, quadra a quadra, na extensão das vias públicas de sentido único de circulação do centro da cidade, levando-se em conta o sentido de circulação de cada uma e o das suas respectivas interseções, com o fim de melhorar a visibilidade dos condutores de veículos que pretendam acessá-las ou cruzá-las.

Nº 301/2011 - 22/11/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento Municipal de Finanças, viabilize a destinação da diferença orçamentária entre o limite previsto e o orçamento efetivamente solicitado para a Câmara Municipal, cujo valor equivale a R$ 1.958.148,40 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), da seguinte forma: R$ 1 milhão para o Departamento de Desenvolvimento; R$ 250 mil para melhorias na Praça de Esporte "Estádio Municipal Sócrates Stamato", como a Pista de Atletismo "Celso Luiz Simões" e a iluminação do estádio de futebol, por exemplo; R$ 300 mil para serem utilizados em projetos das entidades sociais do município, dentre os aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e o restante, na ordem de R$ 408 mil, para a compra de veículos a serem destinados ao transporte de pacientes atendidos na rede municipal de saúde (ambulâncias, peruas Kombi, vans e outros).

Nº 258/2011 - 28/09/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que altere a sinalização da Rua Quintino Bocaiúva, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Bilória e a Avenida Quito Stamato, no Jardim do Sonho, permitindo duplo sentido de circulação.

Nº 253/2011 - 21/09/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a sinalização de trânsito, de solo e vertical, principalmente quanto à colocação de placas de parada obrigatória (A-15), na confluência da Rua Benjamin Constant com a Rua Presidente Kennedy, no Jardim do Sonho.

Nº 87/2011 - 23/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão municipal competente, determine a manutenção do abrigo de proteção a passageiros do transporte coletivo, no ponto de parada de ônibus localizado na Avenida da Justiça, antes do cruzamento com a Rua Esperanto, no Residencial Irmãos Furquim.

Nº 38/2011 - 15/02/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Jurídico que se baseiem no acórdão anexo, de autoria do Desembargador Márcio Moraes, do TRF - 3ª Região, para conceder e renovar alvará de funcionamento aos estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas (academias) sediadas no município de Bebedouro, exigindo-se a supervisão e a responsabilidade técnica de um professor de Educação Física devidamente habilitado ou, no caso daqueles cujo ensino e prática sejam modalidades de lutas e artes marciais especificamente, de um técnico credenciado pela respectiva Federação Estadual, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 273/2010 - 10/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, além do trecho da Avenida Lourenço Santin, compreendido entre as proximidades da ponte sobre o Córrego do Retiro e a Rotatória com a Avenida Maria Dias, também se preocupe com a recuperação da pavimentação asfáltica no restante da sua extensão, no sentido de quem segue para a Rodovia Faria Lima.

Nº 265/2010 - 03/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a intensificação das inspeções dos passeios, muros e cercas existentes na zona urbana do município, quanto às condições encontradas, fazendo-se cumprir o que se estabelece no Capítulo XI do Código de Postura do Município.

Nº 256/2010 - 20/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, providencie a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 238/2010 - 21/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Coordenadoria da Cultura e os Departamentos de Educação e de Esporte, crie um projeto de ação e cultura para os jovens que residem no bairro-centro da nossa cidade.

Nº 235/2010 - 21/09/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto anexado, providencie a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a concessão de bolsas de estudos no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - para concluintes procedentes de instituições do ensino médio ou técnico da rede pública ou das declaradas de utilidade pública.

Nº 229/2010 - 08/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, institua no âmbito do município o Programa Bolsa-Atleta, com o fim de garantir uma manutenção pessoal mínima aos atletas de alto rendimento, que não possuem patrocínio.

Nº 224/2010 - 08/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, crie o Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissão de Dióxido de Carbono (CO2) e Demais Gases Veiculares de Efeito Estufa.

Nº 223/2010 - 31/08/2010 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal e, também, à Diretora do Departamento Municipal de Educação, Profª. Maria Cristina Rangel de Souza Martines, que, nos moldes do anteprojeto em anexo, inclua medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no projeto pedagógico elaborado pelas escolas de educação básica da rede municipal de Bebedouro.

Nº 203/2010 - 27/07/2010 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto -, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, que cumpra a informação dada no Ofício nº D145/09, em resposta à Indicação nº 456/09, aplicando e disponibilizando no link da Autarquia, no site da Prefeitura, a Lei nº 3657/2007, que autoriza a concessão de remissão temporária de tarifa de água e esgoto a pessoas que, comprovadamente, estejam com impossibilidade financeira de arcar com o respectivo pagamento. Indica, ainda, que atualize o atalho referente aos "Decretos" na mesma página, substituindo o Decreto nº 4969/02, que fora revogado no Decreto nº 6230/06, pelo Decreto nº 8229/2010, que atualmente reajusta o valor da tarifa e fixa preços relativos à cobrança de água e esgotos e dá outras providências.

Nº 199/2010 - 22/06/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência ao que estabelece nosso Código de Obras e outras legislações pertinentes, intensifique a fiscalização e a aprovação de novos projetos de construção de estabelecimentos comerciais, quanto à disponibilização de estacionamentos para os seus clientes, utilizando, para tanto, parte que se estende às calçadas.

Nº 188/2010 - 01/06/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize, através de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, a área reservada para sistema de lazer, ao lado da CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família -, paralelamente à Avenida Higídio Veraldi, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 182/2010 - 18/05/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, uma vez atendidas as pendências de infraestruturas existentes em várias regiões, nos moldes do anteprojeto em anexo, regulamente os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no nosso município.

Nº 166/2010 - 27/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine a construção de uma praça pública em área de lazer demarcada sob o registro nº 150.089 da Planta de Delimitação de Loteamentos (PD04), na divisa do Parque Eldorado com o Jardim Califórnia.

Nº 158/2010 - 20/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Tráfego e de Engenharia e Obras, determine a construção de um redutor de velocidade em local estratégico da Alameda Joaquim Luiz Vizicato, entre a Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez e a Rua Cério Galão, cujo trecho tem parte no Jardim Califórnia e parte no Parque Eldorado.

Nº 157/2010 - 20/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, estude meios que viabilizem o funcionamento da Farmácia Municipal, no Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira, em regime de plantão aos fins de semana e feriados.

Nº 144/2010 - 07/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, determine a adoção de um escalonamento médico na Unidade Básica de Saúde "Dr. Ricardo Dias de Toledo", no Jardim Sanderson, de forma que não falte a prestação do importante serviço durante o horário de funcionamento.

Nº 143/2010 - 07/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego e o de Engenharia e Obras, providencie a construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, em pontos estrategicamente definidos das Ruas Professor Edmundo Pacheco de Melo e Gustavo Garrido, no Residencial Pedro Maia, com o fim de inibir abusos.

Nº 138/2010 - 29/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao departamento competente a fixação de placas de advertência, com os dizeres "LIXO AQUI NÃO, a lei é para marginais e a educação ambiental é própria dos sábios", espalhados em pontos estratégicos da cidade, onde tais tipos de má conduta ocorrem com maior frequência.

Nº 110/2010 - 16/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o de Engenharia e Obras, determine a fiscalização do calçamento dos passeios e construa mais rampas de acesso em pontos tecnicamente definidos, a partir das vias públicas do centro da cidade.

Nº 109/2010 - 16/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a Companhia Telefônica SA, com o fim de se instalar um aparelho telefônico de uso público, tipo orelhão, nas dependências de cada uma das Unidades de Saúde da Família.

Nº 103/2010 - 09/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, determine estudos que possibilitem a instalação de um semáforo na confluência das Avenidas Oswaldo Perrone e Prefeito Francisco Martins Alvarez.

Nº 100/2010 - 09/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine a construção de uma creche (centro municipal de educação infantil), no Residencial Pedro Maia.

Nº 91/2010 - 03/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador - e os Departamentos de Promoção e Assistência Social/Desenvolvimento Econômico e o de Educação, providencie estudos que viabilizem a formalização de parceria da Prefeitura com pessoa jurídica de direito público e/ou privado, visando desenvolver cursos profissionalizantes que o nosso mercado requer.

Nº 90/2010 - 03/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Central de Alimentação e o Departamento Municipal de Saúde, determine a entrega do café da manhã aos nossos pacientes encaminhados para tratamento fora do município, dentre os quais àqueles destinados aos Hospitais e/ou Clínicas de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.

Nº 77/2010 - 24/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, para a concessão de alvará de funcionamento às academias de ginástica e/ou musculação e/ou artes marciais, exija que os seus profissionais de Educação Física e/ou professores de Artes Marciais sejam devidamente habilitados para a instrução das atividades, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 72/2010 - 24/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, implante o Programa de Prevenção e Defesa dos Funcionários Municipais, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos.

Nº 52/2010 - 10/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, inclua medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no projeto pedagógico elaborado pelas escolas de educação básica da rede municipal de Bebedouro.

Nº 39/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 456/2009 - 08/12/2009 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Sr. Acelino Cardoso de Sá, que aplique e disponibilize no site da Autarquia a Lei Municipal n° 3657/2007, com cópia em anexo, que autoriza a concessão de remissão temporária de tarifa de água e esgoto a pessoas que, comprovadamente, estejam com impossibilidade financeira de arcar com o respectivo pagamento.

Nº 441/2009 - 10/11/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, para a concessão de alvará de funcionamento às academias de ginástica e/ou musculação e/ou artes marciais exija que os seus profissionais de educação física e/ou professores de artes marciais sejam devidamente habilitados para a instrução das atividades, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 422/2009 - 20/10/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com a administração do Aeroporto Municipal e a direção do Departamento Jurídico, convoque uma reunião com os atuais usuários (dos hangares, proprietários de aeronaves, do Aeroclube de Bebedouro, da Oficina de Planadores, dos aviões agrícolas e outros), a fim de se buscar consenso nas atividades desenvolvidas e no direcionamento de eventuais reclamações.

Nº 381/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os responsáveis pelos órgãos e autarquias municipais, determine a difusão, por meio de afixação de cartazes, da Lei Municipal nº 3165/2002, que dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal, aplicação das respectivas penalidades no caso de sua prática, além de outras providências.

Nº 373/2009 - 15/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, destine o uso de áreas públicas equipadas para a prática de atividades esportivas.

Nº 365/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, crie o Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissão de Dióxido de Carbono (CO2) e Demais Gases Veiculares de Efeito Estufa.

Nº 347/2009 - 02/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, crie o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE), para dinamizar e estreitar os vínculos entre os conselhos de escola e os órgãos públicos responsáveis pela política de educação no nosso município.

Nº 337/2009 - 19/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, implante o Programa Municipal de Avaliação Oftalmológica e Auditiva aos Alunos da Rede Municipal de Ensino.

Nº 331/2009 - 18/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Saúde e o de Habitação, estude a possibilidade de utilizar a piscina do imóvel onde funciona a Habitação, na Rua Rubião Júnior nº 924, para fins de hidroterapia indicada aos pacientes em fisioterapia ou, então, para atividades com gestantes e idosos.

Nº 328/2009 - 12/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, inclua medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no projeto pedagógico elaborado pelas escolas de educação básica da Rede Municipal de Bebedouro.

Nº 321/2009 - 12/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 314/2009 - 05/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a Companhia Telefônica S.A. com o fim de se instalar um aparelho telefônico de uso público, tipo "orelhão", no interior da Praça de Esportes, conhecida como FECCIB Velha.

Nº 289/2009 - 16/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, em atendimento à reivindicação dos praticantes de skate no município, determine trabalhos de recuperação da pista construída no ano passado, nas dependências do Sambódromo, para a prática segura dessa modalidade esportiva.

Nº 288/2009 - 16/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a revitalização do Centro Educacional "Maria Fernanda Lopes Piffer", no Residencial Santaella, visando a construção de uma arquibancada (para o campo de futebol) e de uma pista de skate e a instalação de playground, na área restante do terreno onde já funciona uma escola de ensino básico, a se alambrar, nos moldes do projeto e fotos ilustrativas anexos.

Nº 283/2009 - 09/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção de todas as vias públicas da Vila Elizabeth e dos Jardins Progresso e Casagrande, a fim de se providenciar a recuperação da pavimentação asfáltica, por meio do recapeamento.

Nº 282/2009 - 09/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os departamentos municipais competentes, estude a possibilidade de investir o equivalente ao que vem gastando com o aluguel do prédio do Teatro Municipal na construção de um imóvel próprio para o órgão, inclusive recorrendo a financiamento por meio do BNDES se preciso for.

Nº 279/2009 - 09/06/2009 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos -, Sr. Acelino Cardoso de Sá, que instale uma torneira na área delimitada pela Avenida Dimer Piovezam e a confluência entre as Rodovias Comendador Pedro Monteleone e Armando Salles de Oliveira, onde, por iniciativa dos cidadãos residentes ou que trabalham nas proximidades, improvisou-se um espaço conhecido como "Praça do Contorno".

Nº 273/2009 - 03/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico, determine a elaboração de um projeto de lei que altere dispositivo(s) da Lei n° 3880/2009, objetivando facilitar a concessão de bolsas de estudos no IMESB para funcionários e servidores públicos municipais.

Nº 271/2009 - 03/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, disponibilize, por meio de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, um lote de aproximadamente 500 m², dentro da Estação Ecológica, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 267/2009 - 02/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, de posse da cópia do CD em anexo, estude com o Comando da Guarda Civil Municipal a possibilidade de, após obter prévia autorização do Ministério da Defesa, adotar as pistolas "TASER" como equipamento utilizado para os serviços que a corporação presta na área da segurança pública.

Nº 251/2009 - 20/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, de posse da cópia do Projeto "Pró-Handebol" em anexo, desenvolvido por duas professoras do Departamento Municipal de Esportes, providencie um par de tênis, camiseta e shorts para treinos, colete, assim como, uniforme e agasalho com identificação do município para cada um dos nossos atletas de handebol masculino.

Nº 232/2009 - 12/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, institua no âmbito do município o Programa Bolsa-Atleta, com o fim de garantir uma manutenção pessoal mínima aos atletas de alto rendimento, que não possuem patrocínio.

Nº 219/2009 - 06/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o envolvimento do DEMEC, do Departamento Municipal de Esporte e dos Conselhos Municipais do Esporte e o da Educação, discuta a implantação do Projeto "Atletismo...Brasil", nos moldes do modelo em anexo, nos nossos Centros Educacionais e nas demais unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Nº 192/2009 - 15/04/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize um canal de comunicação dentro da Prefeitura Municipal, com o fim de tratar assuntos eclesiásticos levantados por representantes das diversas religiões que compõem a nossa comunidade

Nº 150/2009 - 18/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que se estabelece no Capítulo II (Da Cultura) da nossa Lei Orgânica, acione os meios apropriados para apoiar na concretização da publicação do livro "A História do Futebol de Bebedouro".

Nº 140/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e o de Desenvolvimento Urbano, determine a inspeção da Rua Tobias Lima, no trecho localizado nas proximidades do Viaduto formado pela Variante Hamleto Stamato, quanto à construção dos passeios, conforme se preceitua no nosso Código de Posturas.

Nº 139/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica, assim como estudos voltados à melhoria da drenagem das águas pluviais, na confluência da Rua João Belcastro com a Rua Edna S. de Souza e Silva, no Residencial Santaella. Indica, especificamente para a Rua João Belcastro, que seja efetuada uma limpeza geral, priorizando as proximidades das guias e a retirada de entulhos acumulados.

Nº 131/2009 - 04/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Promoção e Assistência Social e o de Educação, viabilize no município, nos moldes do que já vem sendo aplicado em Brasília, o Programa Poupança-Escola, cujo fim é o de melhorar o rendimento escolar e acabar com as repetências de alunos oriundos de famílias carentes.

Nº 128/2009 - 04/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, integre também o Departamento Municipal de Educação na manutenção do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, objetivando utilizar o banco de dados, que hoje já viabiliza o Programa Bolsa Família, para viabilizar a implantação da "Bolsa-Escola Complementar".

Nº 110/2009 - 26/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, implante o Programa de Prevenção e Defesa dos Funcionários Municipais, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos.

Nº 80/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que atenda às reivindicações da SABEL - Sociedade de Amigos de Bairro do Extremo Leste -, nos termos do ofício em anexo, para que as atividades desenvolvidas na entidade, incluindo vários projetos da Prefeitura, possam acontecer com segurança e conforto.

Nº 79/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, implante o Programa "RESGATE DA CIDADANIA", voltado às pessoas carentes que pedem esmolas nas ruas do nosso Município.

Nº 49/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que destine um imóvel da municipalidade para uso temporário da Casa Santo Expedito, enquanto não é construída a sua sede própria.

Nº 48/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do Anteprojeto anexado, nos encaminhe projeto de lei que disponha sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, objetivando regularizar, por concurso público a ser realizado, uma condição já existente.

Nº 41/2009 - 03/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à coordenação dos Centros Educacionais Municipais, estude a viabilidade de disponibilizar mesas, cadeiras e um freezer para a unidade "Hely Simões", objetivando melhor atender a realização de eventos nele promovidos.

Nº 40/2009 - 03/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do Anteprojeto anexado, nos encaminhe projeto de lei que disponha sobre a alteração do art. 6º e o acréscimo de incisos no art. 7º da Lei nº 3608/2006, que cria o Conselho Municipal de Esportes - COMESP -, objetivando assim, com a inclusão de modalidades importantes para o município, dar ao órgão melhor representatividade.

Nº 13/2009 - 19/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, implante o incentivo fiscal para realização de projetos esportivos, amadores, no âmbito do Município de Bebedouro.

Nº 12/2009 - 19/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto anexado, implante o Fundo Municipal de Esportes - FUMESP -, a fim de dar sustentabilidade físico-financeiro às políticas voltadas para as práticas desportivas mais apreciadas pelos nossos cidadãos.