Vereadores - Edson Antônio Pereira - Proposituras
Projetos de Lei (13)
Nº 56/2008 - 06/05/2008 - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais ou equiparados para a legislatura de 2009 a 2012, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988.
Nº 40/2007 - 09/05/2007 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Nº 25/2007 - 04/04/2007 - Dispõe sobre a destinação e recolhimento da gordura e/ou do óleo vegetal utilizados na fritura de alimentos e dá outras providências (ADIN nº 151.401.0/8).
Nº 22/2007 - 26/03/2007 - Institui o "Dia do Cliente" no calendário oficial do município de Bebedouro, que especifica.
Nº 21/2007 - 26/03/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas que comercializam materiais usados de metal manterem um cadastro da origem e destino desses materiais, que especifica e dá outras providências.
Nº 13/2007 - 27/02/2007 - Concede ao Poder Executivo a instituição da imprensa oficial do município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 10/2007 - 26/02/2007 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.093, de 25 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências.
Nº 83/2000 - 21/06/2000 - Altera o artigo 2º da Lei nº 2.929, de 17 de dezembro de 1999. "Conselho de Pastores".
Nº 82/2000 - 19/06/2000 - Altera o artigo 2º da Lei nº 2.840, de 10 de dezembro de 1998. (Colégio Batista)
Nº 70/2000 - 09/06/2000 - Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dá outras providências.
Nº 22/2000 - 16/03/2000 - Dá denominação a logradouro público que especifica. "Eurico Medeiros".
Nº 8/2000 - 08/02/2000 - Dá denominação a Logradouro Público que especifica. "Norival Rodrigues Faria".
Nº 6/2000 - 03/02/2000 - Declara de Utilidade Pública, Entidade que especifica. (MBN- Missão Boas Novas).