Sessões - 17ª Sessão Ordinária de 2018
Data: 04/06/2018
Hora: 20:00
Votações
Projeto de Resolução Nº 2/2018 - Mesa Diretora
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine
Assunto: Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados obsoletos e/ou ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências.
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Votação: Simbólica
Fase: Expediente
A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Resultado: APROVADO(A)
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, à Coordenadora da RECAB (Rede Criança e Adolescente de Bebedouro) e ao Controle Interno do Município de Bebedouro para que encaminhem, entre 2014 até 2016, cópia(s): a) comprovante de verbas destinadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para a RECAB (Rede Criança e Adolescente de Bebedouro); b) prestação de contas da RECAB (Rede Criança e Adolescente de Bebedouro); c) plano de trabalho da RECAB (Rede Criança e Adolescente de Bebedouro), d) extratos da conta bancária da RECAB (Rede Criança e Adolescente de Bebedouro) e d) demais documentos que entenderem necessários e elucidativos.
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Votação: Simbólica
Fase: Expediente
A favor (6) - Carlos Renato Serotine, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino
Ausente (4) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Resultado: APROVADO(A)
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Requer à Mesa que oficie a Diretora do Departamento de Saúde para que responda às perguntas deste, já que não respondeu a contento as indagações do Requerimento nº 26/2018, de 04/04/2018, ou então o fez apenas superficialmente, passando ao largo do ponto central das questões sobre declarações em Audiências Públicas da Saúde, mais especificamente sobre a compra de medicamentos e materiais de enfermagem, pelo Departamento Municipal de Saúde de Bebedouro, à Organização Social Instituto Lagos Rio e, portanto, atenda aos seguintes questionamentos: 1. apresentar cópia do 3º Termo Aditivo de N.º 48/2017 de Rerratificação do Contrato de Gestão N.º 88/2015, devidamente assinado e rubricado pelas partes; 2. apresentar a NOTIFICAÇÃO que foi enviada a OSS Lagos Rio, complementando sua resposta no item "a." do requerimento em questão; 3. explicar a resposta do item "b." do referido requerimento, onde diz: "...a notificação não foi acatada pela OSS Lagos Rio"; 4. comprovação efetiva de que o valor gasto mensalmente com materiais de enfermagem e medicamentos, foi estornado do montante pago e devidamente retornado aos cofres públicos, demonstrando contabilmente a supressão dos R$ 125 mil por mês e a reposição do valor ao erário; 5. se a Diretora assumiu o Departamento em janeiro de 2017 e o Termo Aditivo foi elaborado em 11/10/2017, como foi feito anteriormente esse ressarcimento aos cofres públicos, valendo lembrar ainda, que a OSS Lagos Rio vinha requisitando medicações e materiais de enfermagem (sem autorização contratual) desde agosto e encerrou seus trabalhos em dezembro de 2017? 6. apresentar o demonstrativo contábil mensal, ou seja, os repasses mensais à OSS Lagos Rio desde janeiro 2017 até dezembro 2017.
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Votação: Simbólica
Fase: Expediente
A favor (7) - Carlos Renato Serotine, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Ausente (3) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Resultado: APROVADO(A)