Sessões - 24ª Sessão Ordinária de 2016
Data: 22/08/2016
Hora: 20:00
Votações
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Veto total à Emenda Aglutinativa n. 02/2016 ao PL 51/2016
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (5) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Ausente (2) - José Baptista de Carvalho Neto, Tiago Bosco de Souza Elias
Contra (3) - Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Resultado: MANTIDO
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Veto total à Emenda Aditiva n. 03/2016 ao PL 51/2016
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Ausente (3) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Tiago Bosco de Souza Elias
A favor (4) - Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Contra (3) - Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Resultado: MANTIDO
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis o que segue: 1) Quantos Guardas Civis Municipais foram reprovados no último exame psicológico realizado? 2) Qual a última data que foi realizada avaliação e quais os Guardas aprovados? 3) Se há previsão para submeter os GCMs reprovados no exame psicológico para realizar novo exame? 4) Considerando o risco de vida dos GCMs, quais locais os mesmos são designados para prestar serviço sem portar arma? 5) Quais os motivos que levaram a retirada das armas de alguns GCMs?
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Ausente (3) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: APROVADO(A)
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, os seguintes esclarecimentos: 1. Quais razões ainda não houve o cumprimento da Lei Federal 13022/2014, publicada há mais de dois anos, na sua totalidade, em especial quanto à instalação de controles interno e externo, da implantação do Plano de Carreira e garantia de progressão funcional da carreira em todos os níveis para cargos em comissão na corporação conforme prazos definidos pelo seu Art. 22? 2. Quando o Alcaide pretende cumprir integralmente a Lei Federal 13022/2014? 3. Diante do não cumprimento de Ofício da lei Federal, no prazo mais que razoável determinado pela lei 13022/2014 e estando, portanto, o Prefeito incorrendo em improbidade administrativa, o que pensa a respeito?
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Ausente (4) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
A favor (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: APROVADO(A)