Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. José Ferraz Filho, para que nos informem se a atual Administração pretende, como deve, regulamentar a Lei Municipal nº 3163, 09 de maio de 2002, que dispõe sobre o emplacamento obrigatório de bicicletas nosso município, em observância às Leis de Trânsito e, nesse caso, quando e como pretende implantá-lo.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que envie a esse legislativo as seguintes informações referentes a publicação no Diário Oficial do Convite nº 48/2005, Contrato nº 51/2005, Processo 53/2005, firmado em 08/04/05, entre a Prefeitura e a empresa Mult Beef Comercial Ltda. para fornecimento de 5.000 Kg de lingüiça.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe, através do Departamento Municipal de Saúde, qual a política preventiva que nosso Município vem adotando quanto às enfermidades da área oftalmológica, assim como quantos médicos Oftalmo que o Departamento Municipal de Saúde dispõe e qual a quantidade aproximada de consultas são realizadas mensalmente na rede municipal de saúde.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais) que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 5

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.119, de 07 de novembro de 2001, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe se o nosso Município credenciou-se junto ao Programa Nacional de HIV/Aids para recebimento de recursos destinados a aquisição de leite para filhos de mães portadoras do vírus HIV aqui existentes, conforme assim possibilita a Portaria nº 1071, de 09 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 131,seção i, pagina 61, de 10 de julho de 2003? E, em caso afirmativo, esclarecer se a regularidade no atendimento vem sendo mantida e se tais recursos estão sendo suficientes para atendimento da demanda local.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO