Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 27/04/2005

Processo: 9775/2005

Protocolo: 09775/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe se o nosso Município credenciou-se junto ao Programa Nacional de HIV/Aids para recebimento de recursos destinados a aquisição de leite para filhos de mães portadoras do vírus HIV aqui existentes, conforme assim possibilita a Portaria nº 1071, de 09 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 131,seção i, pagina 61, de 10 de julho de 2003? E, em caso afirmativo, esclarecer se a regularidade no atendimento vem sendo mantida e se tais recursos estão sendo suficientes para atendimento da demanda local.