Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Dispõe sobre alteração do Art. 244 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE TODOS OS ACIDENTES DE TRABALHO QUE AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO ATENDEREM, AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 402.000,00 (Quatrocentos e dois mil reais) que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos informe como a Administração prioriza as suas ações frente às metas pré-definidas na Lei de Diretrizes, quando a receita orçamentária pouco cresce e as verbas públicas disponíveis são insuficientes para atender todas as necessidades do cidadão.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Diretor de Relações Regionais da Empresa Telefônica, Sr. Milton Scavazzini Júnior, da MOÇÃO DE APELO para que envide os esforços necessários, visando a instalação de Orelhões Comunitários adaptados para o uso de portadores de deficiência auditiva, em número suficiente e que, espalhados em locais estratégicos do nosso município, objetivem sanar vários inconvenientes causados pela indisponibilidade do referido bem à essa parcela de nossa população que, apesar do atual estágio tecnológico permitir e deste a empresa dispor, ainda se sente limitada ao acesso desse imprescindível serviço de comunicação.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 11 de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, bem como às Lideranças Partidárias daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APOIO à iniciativa das Confederações Nacionais da Agricultura (CNA), do Comércio (CNC), das Instituições Financeiras (CNF), da Indústria (CNI), do Transporte (CNT) e das Associações Comerciais (CACB), que, com o apoio do SEBRAE, criaram a FRENTE EMPRESARIAL PELA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que, conjuntamente com o órgão municipal competente, nos informe se no processo de discussão da tarifa a ser cobrada no transporte coletivo a Administração Municipal exigiu apenas a planilha de custos da Empresa ou, também, negociou investimentos necessários no transporte público do município, objetivando melhorar a qualidade dos serviços prestados. E, caso tenha havido negociação de investimentos, quais são eles e, ainda, se o transporte coletivo foi confirmado para atender o Povoado de Andes.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, Srª. Vanda Marques Burjaili Romero, para que nos informem qual o instrumento legal utilizado pela Administração e que fundamenta a implantação da distribuição de passes de ônibus aos funcionários e servidores municipais; como está programado a sua implantação, objetivando atender todos os órgãos municipais; se o critério estabelecido beneficia todos os funcionários indistintamente e, no caso de se excluir funcionários ou servidores do direito ao benefício, em que se justifica.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO