Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: REQUER à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para que nos confirme se realmente consta no mapa oficial das vicinais de nosso município a alteração do traçado da vicinal que passava pela Fazenda Santa Cruz do Pau D'Alho, como alega a proprietária da referida Fazenda, e, em caso afirmativo, nos envie cópia dos documentos comprobatórios da autorização da Prefeitura para mudança no traçado.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Fábio Campanelli, Paulo Visoná

Assunto: Dispõe sobre revogação de artigo da Resolução nº 98, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre adiantamento de despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: REQUER à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para que nos informe qual o órgão municipal incumbido pela realização do Carnaval/2006 no nosso município, assim como o nome do seu responsável, e, também, nos envie os gastos referentes que porventura a Municipalidade tenha efetuado com o evento, se possível, com xerox de todas as notas de compra, prestação de serviços, mão de obra e outros.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: REQUER à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para que nos informe os seguintes questionamentos referentes ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - ReLuz em nosso município, quanto ao que já foi ou vem sendo realizado e, também, às políticas que vêm sendo ou serão desenvolvidas daqui para frente por esta Administração, observando que o Governo Federal, através da Eletrobrás, prevê investimentos de R$ 2 bilhões até o ano de 2010, objetivando tornar eficientes 5 milhões de pontos de iluminação pública já existentes e a instalação de mais 1 milhão de novos pontos nas cidades do País.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Dispõe sobre alteração da ementa e de artigos da Lei Municipal nº 3.346, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que infringirem o direito do consumidor e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO