Sessões - 14ª Sessão Ordinária de 2009
Data: 11/05/2009
Hora: 20:00
Votações
Autoria: Jesus Martins
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, e a Diretora do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Srª. Alessandra Nicolau Pinheiro Fernandes, para que nos prestem as seguintes informações referentes aos serviços de trator para o Assentamento Reage Brasil: 1 - Procede a informação de que a Administração Municipal não vem prestando os serviços de trator para aquela comunidade? Se sim, no que tal decisão se fundamenta? 2 - Por que não vem sendo cumprida a Lei nº 3171, que autoriza a doação do trator, marca Valmet ilustrado nas fotos anexadas, com o fim de criar condições para o desenvolvimento do Assentamento e onde se encontra atualmente o referido trator? 3 - Enfim, o que a Administração pretende fazer para solucionar o problema?
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Exm°. Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. Barros Munhoz, ao Presidente da Câmara Federal, Exm°. Sr. Michel Temer, ao Presidente do Senado, Exmº. Sr. José Sarney, assim como aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços próprios e, também, junto aos seus pares, no sentido de se viabilizar os meios apropriados para elevar o valor das verbas estaduais e federais destinadas às entidades sociais, há anos congeladas. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para os Conselhos Municipal, Estadual e o Federal de Assistência Social, para o Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Exm°. Rogério Pinto Coelho Amato, e para o Ministro do Desenvolvimento Social, Exm°. Sr. Patrus Ananias.
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Lei Nº 54/2009 - Executivo
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências.
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Contra (1) - Carlos Renato Serotine
Resultado: NÃO ESPECIFICADO