Projeto de Lei Nº 54/2009
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2009
Processo: 17569/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/04/2009 | 177 KB | |
| PL 54-09 | 20/07/2022 | 73,6 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/05/2009
Complemento: 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/05/2009
Complemento: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3881/2009 ao Projeto de Lei Nº 54/2009 | 11/05/2009 | Autógrafo Nº 3881/2009 ao Projeto de Lei Nº 54/2009 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3929 | 12/05/2009 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Contra (1) - Carlos Renato Serotine
Resultado: NÃO ESPECIFICADO