Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, e o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Antonio Carlos Feltrim, para que nos informem por que a Lei 4936/2014 (que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município), ainda não fora colocada em prática e, quanto a isso ocorrer efetivamente, quais providências que a Administração Municipal, por meio do Departamento Municipal de Saúde, vem adotando ou pretende adotar?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando José Piffer, Angelo Rafael Latorre Daolio, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias, José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Dispõe sobre a venda de cerveja em estádios de futebol no Município de Bebedouro, e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que especifica. (Despesas com subvenção à Artsol)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 266.802,57 (duzentos e sessenta e seis mil oitocentos e dois reais e cinquenta e sete centavos), que especifica. (Despesa com contratação de empresa para prestação de serviços referentes à realização de coleta e análise de exames laboratoriais dos pacientes do SUS)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Educandário Santo Antônio de Bebedouro)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que especifica. (Despesa com repasse de subvenção ao Educandário Santo Antônio)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO