Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer ao Plenário, nos termos do inciso XV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município, que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o responsável pela Garagem Municipal para que esclareçam sobre questionamentos referentes às 02 (duas) unidades de motoniveladora, 02 (duas) unidades de pá carregadeira de rodas e caminhões, ambos 0 km, adquiridos por meio do Edital nº 109/2011 viabilizado por financiamento no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine, Carlos Alberto Costa, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Concede o Selo e o Diploma Contribuinte Cidadão e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que dê ciência ao Prefeito Municipal para, com os órgãos municipais competentes, nos inteirar sobre a revitalização da área compreendida pelo Lago Artificial "Arquiteto e Urbanista João Valente Filho", abordando, para tanto, os seguintes temas: as bases do convênio responsável pela liberação de recursos (federal/contrapartida municipal); as obras projetadas (iniciadas, por se iniciar e concluídas) e seus respectivos recursos financeiros (utilizados/atualmente disponíveis e os ainda pendentes); a empresa contratada para executar as obras, as ações (efetivadas e a serem tomadas) pela Prefeitura para se manter o bom estado do que já foi realizado e o prazo previsto para a sua efetiva conclusão.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Câmara dos Deputados, por meio do Presidente Marco Maia, dos Membros da Comissão Especial e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive junto aos seus pares, no sentido de agilizar a votação do parecer da referida Comissão para, após a sua aprovação, encaminhar ao Senado Federal o Projeto de Lei nº 6826/2010, popularmente reconhecido como projeto da Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO