Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe qual a posição do atual Governo e como pretende cumprir as normas estabelecidas na Seção VI (Dos Ambulantes) do Capítulo V do nosso Código de Posturas (Lei nº 2131/1991), em relação ao comércio ambulante que, de forma irregular, vem sendo praticado pelas vias e logradouros públicos da nossa cidade, comprometendo o bem-estar da população em geral (higiene, incômodo e outros) e, também, a justa defesa do comércio praticado de forma regular.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende Audiência Pública para o próximo dia 26 de março, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir meios de solucionar o problema originado pelas enchentes causadas pelo temporal do ultimo dia 10 de fevereiro, especificamente a partir das águas que descem pelos Córregos do Retiro e do Rogério, afluentes e dos bairros da região sul e que, em razão da intensidade, do índice pluviométrico e do refluxo, causaram o comprometimento de encostas e de tubulação de escoamento das águas. Requer, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Obras, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Finanças, de Promoção e Assistência Social, de Saúde, de Tráfego e de Meio Ambiente; à Defesa Civil; ao SAAEB; à AMAREL; à ACIAB e outras entidades representativas; ao Ministério Público local; à 87ª Subsecção da OAB; à direção do Museu de Armas e Veículos Motorizados Antigos "Eduardo Andréa Matarazzo"; ao comando do TG 02-006; às associações de classe - cadastradas na Secretaria desta Casa -; à TEBE Concessionária de Rodovias, à direção da Citrosuco e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Fernando José Piffer, Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Tiago Bosco de Souza Elias, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requerem à Mesa que oficie à Diretora do SASEMB - Serviço Assistencial dos Servidores Municipais de Bebedouro -, para que, em nome da transparência na esfera pública, nos envie relação discriminada de todos os débitos da autarquia de curto, médio e longo prazo, contendo os seguintes dados: nomes dos credores, valores e seus vencimentos totalizando a dívida real, acumulados até a data de 31 de Janeiro de 2.013.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao bebedourense Dr. Eduardo Hilário da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua bem-sucedida trajetória de vida e, particularmente, pelo excelente trabalho que vem realizando na Universidade da Califórnia (EUA), onde, em prol de uma atividade econômica importante para o país e de todos nós respectivamente, continua trabalhando com proteínas da bactéria do cancro cítrico e atualmente estuda duas proteínas humanas (enzimas reparadoras de moléculas de DNA danificadas em nossas células) diretamente envolvidas com o câncer de pele e de mama. A prosperidade da sua atuação, além do orgulho que proporciona a todos nós bebedourenses, promove a reflexão sobre a importância de se focar a busca por conhecimento como a melhor ferramenta para minimizar e sanar os problemas que nos afetam.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre aumentos nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais de Bebedouro, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Cria vagas que especifica e dá outras providências. (Psicólogo, junto ao DMPAS)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Cria vagas que especifica e dá outras providências. (Assistente Social, junto ao DMS)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder complementação de subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (APAE - verba municipal)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO