Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 20/02/2013

Processo: 24421/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende Audiência Pública para o próximo dia 26 de março, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir meios de solucionar o problema originado pelas enchentes causadas pelo temporal do ultimo dia 10 de fevereiro, especificamente a partir das águas que descem pelos Córregos do Retiro e do Rogério, afluentes e dos bairros da região sul e que, em razão da intensidade, do índice pluviométrico e do refluxo, causaram o comprometimento de encostas e de tubulação de escoamento das águas. Requer, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Obras, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Finanças, de Promoção e Assistência Social, de Saúde, de Tráfego e de Meio Ambiente; à Defesa Civil; ao SAAEB; à AMAREL; à ACIAB e outras entidades representativas; ao Ministério Público local; à 87ª Subsecção da OAB; à direção do Museu de Armas e Veículos Motorizados Antigos "Eduardo Andréa Matarazzo"; ao comando do TG 02-006; às associações de classe - cadastradas na Secretaria desta Casa -; à TEBE Concessionária de Rodovias, à direção da Citrosuco e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.