Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Leonardo Moura Munhoz, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 - Altera a ementa, o art. 1º, o parágrafo único do art. 1º , o art. 2º, o título do capítulo IV, o parágrafo 3º do art. 11, da Resolução nº 200, de 25 de janeiro de 2024, bem como acrescenta o art. 14-A e art. 14-B da mesma Resolução.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Disciplina a avaliação especial de desempenho a ser realizada no período do estágio probatório e cria Comissão de Estágio Probatório.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO