Projeto de Lei Nº 2/2026
Tipo: Executivo
Data: 20/01/2026
Processo: 109/2026
Protocolo: 53880/2026
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 20/01/2026 | 2,1 MB | ||
| Anexo I - Impacto Orç Fin - Revisão Salarial Anul dos Servidores Municipais - 2026 | 20/01/2026 | 511,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 21/01/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 22/01/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 20/01/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 20/01/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Resposta: 22/01/2026
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 23/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026 |
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| Parecer Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 23/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026 |
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| Parecer Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 23/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 5756/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 26/01/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5800 | 26/01/2026 |
Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, do Quadro de Referências dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Bebedouro, que especifica.
Autoria: Lucas Gibin Seren |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 23/01/2026 | Ordem do Dia |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique
Resultado: APROVADO