Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal para que notifique as empresas permissionárias do serviço de coleta e transporte de entulhos, que adeque os serviços e equipamentos nos termos previstos na legislação, sob pena de incidência de multa.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado à direção do IMESB - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO "VICTÓRIO CARDASSI", para que envie cópia todos os CONTRATOS CELEBRADOS para prestação de serviços advocatícios.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, com os órgãos competentes (especialmente o Conselho Municipal do Idoso e os Departamentos Municipais de Finanças e de Promoção e Assistência Social), nos informar quais ações já foram realizadas e/ou estão em andamento para se efetivar o Fundo Municipal do Idoso (Lei nº 4585/2013), bem como para colocar em prática o que se prevê no Art. 28 do Capítulo VI (Da Profissionalização e Do Trabalho) do Estatuto do Idoso.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Comandante da Guarda Municipal de Bebedouro para que informem sobre a existência de armas suficientes para o efetivo da Guarda Municipal, bem como sobre manutenção e revisão das armas; previsão para substituição das antigas por novas armas, realização de Curso de Tiro e Manejo de Armas de fogo e disponibilização de psicólogo para avaliação e acompanhamento do efetivo.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de cópia dos projetos executivos das obras de duplicação, melhorias de passagens, obras de arte, e seus respectivos documentos, bem como o cronograma físico-financeiro atualizado, constando o prazo para reinício e término das obras na SP 322 - Rodovia Armando de Salles Oliveira, caso os tenham recebido do Governo do Estado de São Paulo ou do DER. Requerem ainda que seja dada ciência do presente requerimento ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER -, a fim de que o mesmo, caso não tenha enviado tais projetos e documentos à Prefeitura Municipal de Bebedouro, o faça em benefício do direito à informação das comunidades locais.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas, José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2013 e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito que nos informe sobre questões a respeito dos paralelepípedos nas ruas centrais da cidade.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO