Pauta - 11ª Sessão Extraordinária de 2024
Tipo: Pauta
Data: 23/12/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta de Sessão Extraordinária | .doc | 19/12/2024 | 166,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Regulamenta os incisos X, XI e XIII do art. 80 da Lei Municipal nº 2.693/1997 e o § 2º do art. 308 da Lei Complementar nº 145/2022, que dispõem, respectivamente, sobre a licença-maternidade, licença-adoção, licença-paternidade e sobre as hipóteses de ausências ao trabalho que influenciam no período aquisitivo de férias anuais, e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2024 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, Aprova as contas relativas ao exercício de 2021 do Poder Executivo municipal, que especifica.